Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 301 de 16 de maio de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologado o Decreto Municipal nº 743, de 12 de abril de 2013, do Prefeito Municipal de Engenheiro Navarro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.