Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 300 de 16 de maio de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologado o Decreto Municipal nº 346, de 19 de março de 2013, do Prefeito Municipal de Divisa Alegre, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.