Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 30 de 05 de fevereiro de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 30, de 5 de fevereiro de 2019) (registrado no Siafi/MG sob o número 9) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20608062-1.012-0001-3390-1-10.3 1.778.652,79 1231.20608062-1.012-0001-4490-1-24.1 6.924.034,14 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.3 25.825,16 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1 401.491,39 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 20.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.18122701-2.002-0001-3390-0-61.0 10.000,00 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 2161.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9 3.000,00 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 2321.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 9.213.003,48 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3 25.825,16 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1 20.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.18541143-4.380-0001-3390-0-61.0 10.000,00 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 2161.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1 3.000,00 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 2321.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 50.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 108.825,16