Artigo 2º, Inciso VI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 30 de 05 de fevereiro de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado em 14 de maio de 2010 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$4.772.354,26 (quatro milhões setecentos e setenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos);
III
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado em 14 de maio de 2010 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$710.252,82 (setecentos e dez mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 628194/2008, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$2.151.679,88 (dois milhões cento e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos);
V
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 628194/2008, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$1.068.399,97 (um milhão sessenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos);
VI
do convênio nº 4460/2016, firmado em 3 de junho de 2016 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$401.491,39 (quatrocentos e um mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).