Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 299 de 10 de março de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 425, de 7 de fevereiro de 2025, da Prefeita Municipal de Matias Cardoso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.