Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulaçãoes das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 764558/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$771,00 (setecentos e setenta e um reais);
III
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 770341/2021, firmado em 30 de dezembro de 2011 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$65.675,12 (sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e doze centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 817999/2015, firmado em 24 de novembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de R$5.272,11 (cinco mil duzentos e setenta e dois reais e onze centavos);
V
do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio, no valor de R$7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais);
VI
do convênio nº 876017/2018, firmado em 19 de outubro de 2018 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$499.922,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e dois reais);
VII
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado do Fundo Estadual do Idoso, no valor de R$1.924.732,00 (um milhão novecentos e vinte e quatro mil setecentos e trinta e dois reais);
VIII
do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, de Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais – MG Investe, no valor de R$78.132.593,39 (setenta e oito milhões cento e trinta e dois mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos);
IX
do saldo financeiro de recursos da portaria nº 2216/2014, firmada em 16 de setembro de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$15.909,84 (quinze mil novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos);
X
do saldo financeiro de recursos da portaria nº 1284/2014, firmada em 13 de junho de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$14.540,99 (quatorze mil quinhentos e quarenta reais e noventa e nove centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 293, de 7 de julho de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 079)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
15.111,60
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.17511049-1.057-0001-3320-0-24.1
771,00
1221.17511049-1.057-0001-3320-0-71.3
65.675,12
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368110-2.063-0001-3320-0-24.1
5.272,11
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-53.1
7.560,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06181139-4.412-0001-4490-1-10.1
1.979.912,44
1451.06421144-4.417-0001-4490-0-27.1
400.000,00
1451.06421145-1.058-0001-3390-1-27.1
615.000,00
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-27.1
15.969.627,56
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
27.066.889,17
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1
132.298,67
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-27.1
9.067.467,00
1451.06421145-4.425-0001-3390-1-10.1
1.070.260,00
1451.06421145-4.427-0001-3350-1-27.1
32.871.343,63
1451.12243143-4.418-0001-3350-1-27.1
28.376.231,86
1451.12243143-4.418-0001-4490-1-27.1
2.861.366,02
1451.12243143-4.421-0001-4490-0-27.1
1.269.337,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.3
4.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.008-0001-4490-0-10.1
618.314,00
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.04123705-7.700-0001-4590-0-10.1
36.750.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
280.000,00
2251.23122020-4.043-0001-3390-0-60.1
5.293,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-70.1
31.646,24
2271.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
6.000.000,00
2271.10302045-4.174-0001-4490-0-10.1
4.000.000,00
2271.10302045-4.174-0001-4490-0-24.1
499.922,00
2271.10302045-4.178-0001-4490-0-10.1
6.450.000,00
2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1
50.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.04122705-2.500-0001-3390-0-73.7
35.000,00
2331.23125063-4.127-0001-3190-0-73.1
150.000,00
2331.23125063-4.127-0001-3390-0-73.7
900.000,00
2331.23665063-4.126-0001-3390-0-73.7
35.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1
30.450,83
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
82.000.000,00
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.1
94.140.226,99
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
4601.14241046-4.109-0001-3350-0-45.1
1.924.732,00
FUNDO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4621.22661040-4.064-0001-4590-0-60.1
78.132.593,39
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
433.811.301,63
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
15.111,60
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421144-4.417-0001-4490-0-10.1
400.000,00
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-10.1
3.201.126,66
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-27.1
91.430.373,07
1451.06421145-4.427-0001-3350-1-10.1
24.910.172,62
1451.12243143-4.421-0001-4490-0-10.1
1.738.061,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1
618.314,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
4.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
36.750.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125020-4.030-0001-3390-0-60.1
285.293,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
7.500.000,00
2271.10302045-4.063-0001-4490-0-10.1
2.000.000,00
2271.10302045-4.175-0001-4490-0-10.1
3.500.000,00
2271.10302045-4.176-0001-4490-0-10.1
3.500.000,00
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
31.646,24
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.23125063-4.127-0001-3390-0-73.1
1.120.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
50.000.000,00
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
17.000.000,00
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.1
44.140.226,99
4291.10302158-4.456-0001-3341-0-10.1
65.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
353.144.325,18
