Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 29.001 de 01 de dezembro de 1988

Os cargos vagos da classe de Técnico em Comunicação Social, Código NS12, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, extintos pela Lei nº 9.679, de 5 de outubro de 1988, são os constantes do Anexo deste Decreto.