Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.831.503,17 (nove milhões oitocentos e trinta e um mil quinhentos e três reais e dezessete centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 289, de 7 de julho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 094)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
99.843,20
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
69.104,94
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-36.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
1.547.507,24
1301.26781073-4.157-0001-3390-0-73.1
10.610,26
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121069-4.140-0001-3390-0-10.1
404.768,00
1501.04121069-4.155-0001-3390-0-10.1
210.514,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1
210.559,73
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-24.1
6.077,80
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10304150-4.440-0001-3190-0-92.1
1.126.067,00
4291.10305150-4.436-0001-3190-0-92.1
3.146.451,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
9.831.503,17
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-36.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1
615.282,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10304150-4.440-0001-3390-0-92.1
1.126.067,00
4291.10305150-4.436-0001-3390-0-92.1
3.146.451,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.887.800,00
