Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 280 de 16 de maio de 2022

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 280, de 17 de maio de 2022) (registrado no Siafi/MG sob o número 061) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20608147-4.438-0001-3390-0-10.1 100.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1 7.779,31 1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1 20.743,46 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 115.672,00 1271.13391061-4.286-0001-3390-0-10.7 62.978,00 1271.13392054-4.257-0001-3390-0-10.1 20.000,00 1271.23695050-4.225-0001-3390-0-10.7 46.429,00 1271.23695050-4.236-0001-3390-1-10.7 90.763,00 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 9.562.505,02 1301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7 315.098,00 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.18541120-4.371-0001-3390-0-29.1 150.000,00 1371.18541120-4.371-0001-4490-0-31.1 30.800,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06128155-4.484-0001-3390-0-60.1 541,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.04122067-2.033-0001-3390-0-71.1 45.000,00 1481.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 61.668,04 1481.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1 5.278,96 1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.1 110.000,00 1481.14306067-2.035-0001-3390-0-71.1 45.000,00 1481.14422046-4.034-0001-3390-0-71.1 114.993,00 1481.14422046-4.115-0001-3350-0-24.1 250.000,00 1481.14422046-4.117-0001-3350-0-10.3 2.944.415,63 1481.27812043-4.086-0001-3320-0-24.1 351.810,33 1481.27812043-4.091-0001-3390-0-10.1 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122062-4.519-0001-3390-1-10.1 150.000,00 1501.04122161-4.481-0001-4490-0-10.1 12.000.000,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.12364077-4.041-0001-3390-0-10.1 192.466,00 2061.12364077-4.190-0001-3390-0-10.1 119.173,35 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1 192.033,00 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 2281.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9 10.502,37 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 36.646,05 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302026-1.024-0001-3390-0-70.1 598.946,32 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 27.821.241,84 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1221.23691064-1.019-0001-3390-1-10.1 119.173,35 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 200.170,00 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 36.646,05 1301.04130029-4.137-0001-3390-0-10.1 240.000,00 1301.26781073-4.157-0001-3390-0-10.1 5.383.699,75 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.17512120-4.321-0001-4490-0-31.1 30.800,00 1371.18541120-4.348-0001-3390-0-29.1 150.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.10302155-2.079-0001-3390-0-60.1 541,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1 478.138,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3 2.944.415,63 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 12.246.947,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1 192.033,00 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 2281.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 10.502,37 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1 598.946,32 FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS DE MINAS GERAIS 4631.04130029-4.487-0001-3367-0-10.1 4.253.903,27 TOTAL DA ANULAÇÃO 26.985.915,74