Modo Pincel Ativado
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 28 de 15 de janeiro de 2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 28, de 15 de janeiro de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.107.126,32 m e E=326.459,58; sem confrontante; segue com azimute de 223º41'21'' e distância de 268,31 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.106.932,30 m e E=326.274,24 m; sem confrontante; segue com azimute de 259º50'41'' e distância de 3,17 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.106.931,74 m e E=326.271,12 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 042º29'31'' e distância de 145,17 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.107.038,79 m e E=326.369,18 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 042º30'20'' e distância de 277,68 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.107.243,50 m e E=326.556,80 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 042º29'28'' e distância de 169,42 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.107.368,43 m e E=326.671,24 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 042º29'28'' e distância de 9,84 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.107.375,68 m e E=326.677,88 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 057º48'05'' e distância de 7,22 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.107.379,53 m e E=326.684,00 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 057º48'05'' e distância de 206,45 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.107.489,54 m e E=326.858,69 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 057º49'38'' e distância de 342,27 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.107.671,79 m e E=327.148,40 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 057º57'05'' e distância de 31,95 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.107.688,74 m e E=327.175,48 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 057º40'44'' e distância de 11,02 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.107.694,63 m e E=327.184,80 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 059º52'40'' e distância de 350,46 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.107.870,51 m e E=327.487,93 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 059º53'11'' e distância de 247,84 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.107.994,85 m e E=327.702,31 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 059º53'11'' e distância de 2,47 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.107.996,09 m e E=327.704,45 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 165º38'57'' e distância de 4,66 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.107.991,58 m e E=327.705,60 m; sem confrontante; segue com azimute de 238º47'10'' e distância de 157,24 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.107.910,09 m e E=327.571,13 m; sem confrontante; segue com azimute de 238º47'10'' e distância de 393,06 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.107.706,39 m e E=327.234,96 m; sem confrontante; segue com azimute de 239º52'40'' e distância de 48,8 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.107.681,90 m e E=327.192,76 m; sem confrontante; segue com azimute de 237º52'03'' e distância de 57,98 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.107.651,06 m e E=327.143,66 m; sem confrontante; segue com azimute de 238º47'10'' e distância de 445,32 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.107.420,28 m e E=326.762,80 m; sem confrontante; segue com azimute de 238º47'10'' e distância de 62,21 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.107.388,04 m e E=326.709,60 m; sem confrontante; segue com azimute de 223º41'21'' e distância de 4,38 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.107.384,87 m e E=326.706,57 m; sem confrontante; segue com azimute de 223º41'21'' e distância de 357,57 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.107.384,87 m e E=326.706,57 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 17652.0892 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.108.027,77 m e E=327.783,19; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 237º44'59'' e distância de 71,7 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.107.989,52 m e E=327.722,55 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 237º44'59'' e distância de 5,51 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.107.986,58 m e E=327.717,89 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 210º35'53'' e distância de 0,06 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.107.986,53 m e E=327.717,86 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 239º53'11'' e distância de 8,78 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.107.982,12 m e E=327.710,27 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 239º53'11'' e distância de 3,78 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.107.980,23 m e E=327.707,01 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 352º54'08'' e distância de 1,6 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.107.981,81 m e E=327.706,81 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 058º57'42'' e distância de 89,14 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.107.981,81 m e E=327.706,81 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 82.1969 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.108.155,01 m e E=327.970,75; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 051º36'07'' e distância de 10,28 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.108.161,39 m e E=327.978,80 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 049º19'45'' e distância de 63,59 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.108.202,83 m e E=328.027,03 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º03'58'' e distância de 827,75 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.108.755,99 m e E=328.642,81 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º18'53'' e distância de 232,28 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.108.910,47 m e E=328.816,27 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º18'53'' e distância de 7,61 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.108.915,53 m e E=328.821,96 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 145º21'56'' e distância de 3,75 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.108.912,44 m e E=328.824,09 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 145º21'56'' e distância de 8,17 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.108.905,72 m e E=328.828,73 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º04'39'' e distância de 12,72 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.108.897,22 m e E=328.819,27 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º04'39'' e distância de 85,53 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.108.840,08 m e E=328.755,63 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º06'30'' e distância de 161,5 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.108.732,24 m e E=328.635,41 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º07'32'' e distância de 128,13 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.108.646,71 m e E=328.540,00 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º05'49'' e distância de 133,44 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.108.557,59 m e E=328.440,68 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º07'04'' e distância de 132,42 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.108.469,18 m e E=328.342,09 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º05'52'' e distância de 163,19 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.108.360,19 m e E=328.220,63 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º07'02'' e distância de 277,49 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.108.174,94 m e E=328.014,03 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º07'02'' e distância de 7,49 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.108.169,94 m e E=328.008,45 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 237º45'10'' e distância de 9,23 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.108.165,01 m e E=328.000,65 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 237º45'10'' e distância de 110,35 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.108.106,13 m e E=327.907,32 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 055º05'58'' e distância de 17,9 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.108.116,37 m e E=327.922,00 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 051º36'07'' e distância de 62,2 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.108.116,37 m e E=327.922,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 14317.8399 m²;
IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.107.988,32 m e E=327.706,00; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 352º57'58'' e distância de 3,28 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.107.991,58 m e E=327.705,60 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 345º38'57'' e distância de 4,66 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.107.996,09 m e E=327.704,45 m; deste, segue confrontando com P01 – CBE Participações Eirelli; segue com azimute de 059º53'11'' e distância de 5,84 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.107.999,02 m e E=327.709,50 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 056º06'50'' e distância de 0,32 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.107.999,20 m e E=327.709,77 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 057º45'09'' e distância de 5,57 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.108.002,17 m e E=327.714,48 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 057º45'09'' e distância de 90,74 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.108.050,59 m e E=327.791,22 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 057º44'02'' e distância de 124,74 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.108.117,18 m e E=327.896,70 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 057º45'13'' e distância de 113,15 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.108.177,56 m e E=327.992,40 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 057º45'13'' e distância de 8,26 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.108.181,96 m e E=327.999,39 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º05'03'' e distância de 6 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.108.185,97 m e E=328.003,85 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º05'03'' e distância de 149,52 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.108.285,85 m e E=328.115,11 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º09'22'' e distância de 128,46 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.108.371,55 m e E=328.210,81 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º05'49'' e distância de 162,82 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.108.480,29 m e E=328.331,99 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º07'08'' e distância de 132,24 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.108.568,58 m e E=328.430,45 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º06'09'' e distância de 133,04 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.108.657,42 m e E=328.529,48 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º07'09'' e distância de 128,6 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.108.743,27 m e E=328.625,23 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º06'39'' e distância de 161,21 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.108.850,91 m e E=328.745,24 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 048º04'27'' e distância de 85,55 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.108.908,07 m e E=328.808,89 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 325º21'56'' e distância de 122,59 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.109.008,93 m e E=328.739,22 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 325º21'56'' e distância de 6,7 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.109.014,45 m e E=328.735,41 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 314º36'57'' e distância de 3,05 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.109.016,59 m e E=328.733,24 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 314º36'57'' e distância de 11,29 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.109.024,52 m e E=328.725,20 m; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 071º03'33'' e distância de 8,47 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.109.027,27 m e E=328.733,21 m; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 071º03'33'' e distância de 8,28 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.109.029,95 m e E=328.741,04 m; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 134º36'57'' e distância de 4,49 m até o vértice E26 de coordenadas N=8.109.026,80 m e E=328.744,24 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 134º36'57'' e distância de 3,78 m até o vértice E27 de coordenadas N=8.109.024,15 m e E=328.746,93 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 145º21'56'' e distância de 8,89 m até o vértice E28 de coordenadas N=8.109.016,83 m e E=328.751,98 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 145º21'56'' e distância de 123,12 m até o vértice E29 de coordenadas N=8.108.915,53 m e E=328.821,96 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º18'53'' e distância de 239,89 m até o vértice E30 de coordenadas N=8.108.755,99 m e E=328.642,81 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 228º03'58'' e distância de 827,75 m até o vértice E31 de coordenadas N=8.108.202,83 m e E=328.027,03 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 229º19'45'' e distância de 63,59 m até o vértice E32 de coordenadas N=8.108.161,39 m e E=327.978,80 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 231º36'07'' e distância de 72,48 m até o vértice E33 de coordenadas N=8.108.116,37 m e E=327.922,00 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 235º05'58'' e distância de 17,9 m até o vértice E34 de coordenadas N=8.108.106,13 m e E=327.907,32 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 237º45'10'' e distância de 2,96 m até o vértice E35 de coordenadas N=8.108.104,55 m e E=327.904,82 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 237º44'09'' e distância de 124,51 m até o vértice E36 de coordenadas N=8.108.038,09 m e E=327.799,54 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 237º44'59'' e distância de 19,33 m até o vértice E37 de coordenadas N=8.108.027,77 m e E=327.783,19 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 238º57'42'' e distância de 89,14 m até o vértice E38 de coordenadas N=8.107.981,81 m e E=327.706,81 m; deste, segue confrontando com P02.1 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 352º57'58'' e distância de 6,56 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.107.981,81 m e E=327.706,81 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 9545.4245 m²;
V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.109.027,27 m e E=328.733,21; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 071º03'33'' e distância de 8,28 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.109.029,95 m e E=328.741,04 m; deste, segue confrontando com P05 – Fortunato Ponciano de Almeida; segue com azimute de 314º36'57'' e distância de 42,05 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.109.059,49 m e E=328.711,11 m; deste, segue confrontando com P05 – Fortunato Ponciano de Almeida; segue com azimute de 305º45'32'' e distância de 32,4 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.109.078,42 m e E=328.684,82 m; deste, segue confrontando com P05 – Fortunato Ponciano de Almeida; segue com azimute de 231º52'47'' e distância de 2,58 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.109.076,83 m e E=328.682,78 m; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 228º53'45'' e distância de 7,47 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.109.071,92 m e E=328.677,16 m; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 134º36'57'' e distância de 67,49 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.109.024,52 m e E=328.725,20 m; deste, segue confrontando com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outras; segue com azimute de 071º03'33'' e distância de 8,47 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.109.024,52 m e E=328.725,20 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 979.9374 m²;
VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.109.081,98 m e E=328.688,31; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 134º36'57'' e distância de 32,04 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.109.059,48 m e E=328.711,12 m; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 305º45'23'' e distância de 32,41 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.109.078,42 m e E=328.684,82 m; deste, segue confrontando com P04 – João Batista Paschoalin e outros; segue com azimute de 044º29'44'' e distância de 4,99 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.109.078,42 m e E=328.684,82 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 79.9651 m².