Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 275 de 15 de abril de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 39, de 4 de abril de 2024, publicado em 5 de abril de 2024, do Prefeito Municipal de Várzea da Palma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.