Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 274 de 15 de abril de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 13.030, de 5 de abril de 2024, do Prefeito Municipal de Frutal, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.