Artigo 36, Inciso I, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 26.562 de 19 de fevereiro de 1987

– São benefícios e serviços:

quanto aos segurados:

auxílio-natalidade;

assistência financeira e habitacional.

quanto aos dependentes:

pecúlio;

pensão;

auxílio-reclusão;

auxílio-funeral.

quanto aos beneficiários em geral:

assistência médica e farmacêutica;

assistência odontológica;

assistência complementar;

pecúlio especial.