Artigo 37, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.630 de 18 de março de 1948
Acessar conteúdo completoArt. 37
– A congregação da escola será constituída pelo seu diretor, secretário, professôres, instrutores-chefes e médico, competindo-lhe:
a
Apresentar sugestões para a revisão anual dos programas e regimento interno;
b
designar as comissões examinadoras;
c
deliberar sôbre exclusão de alunos por faltas disciplinares, e sôbre recursos e representações dêstes contra atos de professôres;
d
opinar sôbre questões didáticas omissas neste Regulamento;
e
colaborar com a diretoria, quando por esta devidamente consultada, em assuntos de interêsse da escola;
f
exercer outras atribuições que lhe forem dadas nos regimento interno.