Artigo 27 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.630 de 18 de março de 1948
Acessar conteúdo completoArt. 27
– Os serviços de ensino abrangem as atividades dos professôres, instrutores de prática profissional, alunos e pessoal subalterno de oficiais: ajudantes e serventes.