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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 262 de 20 de fevereiro de 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Brumadinho 3 – Nova Lima 8, derivação para Subestação Brumadinho 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Brumadinho, Moeda e Nova Lima. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.


Art. 1º

– Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Brumadinho, Moeda e Nova Lima, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º

– O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Brumadinho 3 – Nova Lima 8, derivação para Subestação Brumadinho 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Brumadinho, Moeda e Nova Lima.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ROMEU ZEMA NETO

Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 262, de 20 de fevereiro de 2025) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.769.858,523 m e E= 584.668,731 m; deste, segue confrontando com P01 – Geralda da Conceição Maciel Moreira e outros; segue com azimute de 108°04'44" e distância de 34,49 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.769.847,820 m e E= 584.701,517 m; deste, segue confrontando com P01 – Geralda da Conceição Maciel Moreira e outros; segue com azimute de 18°04'44" e distância de 30,14 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.769.876,475 m e E= 584.710,872 m; deste, segue confrontando com Rodovia MG – 040; segue com azimute de 18°04'44" e distância de 16,61 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.769.892,262 m e E= 584.716,025 m; deste, segue confrontando com P02 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute de 18°04'44" e distância de 90,88 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.769.978,655 m e E= 584.744,228 m; deste, segue confrontando com P02 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute 87°56'01" e distância de 5,47 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.769.978,852 m e E= 584.749,698 m; deste, segue confrontando com P03 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 515,96 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.769.997,456 m e E= 585.265,327 m; deste, segue confrontando com P04 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 483,60 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.770.014,893 m e E= 585.748,610 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 19,74 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.770.015,604 m e E= 585.768,337 m; deste, segue confrontando com P06 – Euler Alves de Lima; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 138,67 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.770.020,604 m e E= 585.906,918 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 10,31 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.770.020,976 m e E= 585.917,221 m; deste, segue confrontando com P05.1 – CMM Negócios e Participações S.A.; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 413,47 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.770.035,884 m e E= 586.330,426 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 10,75 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.770.036,272 m e E= 586.341,166 m; deste, segue confrontando com P07 – João Alves da Cruz; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 89,07 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.770.039,483 m e E= 586.430,175 m; deste, segue confrontando com P08 – João Alves da Cruz; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 263,45 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.770.048,982 m e E= 586.693,449 m; deste, segue confrontando com P09 – José Cabral da Silva; segue com azimute de 87°56'01" e distância de 445,31 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.770.065,038 m e E= 587.138,468 m; deste, segue confrontando com P09 – José Cabral da Silva; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 48,23 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.770.061,286 m e E= 587.186,555 m; deste, segue confrontando com P10 – Neusa Fernandes Las Casas; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 126,39 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.770.051,453 m e E= 587.312,563 m; deste, segue confrontando com P11 – Maria das Graças Las Casas Melo; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 130,76 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.770.041,281 m e E= 587.442,927 m; deste, segue confrontando com P12 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 172,18 m até o vértice E20, de coordenadas N= 7.770.027,886 m e E= 587.614,588 m; deste, segue confrontando com Rio Paraopeba; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 67,71 m até o vértice E21, de coordenadas N= 7.770.022,619 m e E= 587.682,092 m; deste, segue confrontando com P13 – Vale S.A.; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 28,54 m até o vértice E22, de coordenadas N= 7.770.020,398 m e E= 587.710,549 m; deste, segue confrontando com Ferrovia EF – 459; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 32,57 m até o vértice E23, de coordenadas N= 7.770.017,864 m e E= 587.743,023 m; deste, segue confrontando com P14 – Vale S.A.; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 27,55 m até o vértice E24, de coordenadas N= 7.770.015,721 m e E= 587.770,487 m; deste, segue confrontando com P17 – Vale S.A.; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 119,22 m até o vértice E25, de coordenadas N= 7.770.006,446 m e E= 587.889,351 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 13,68 m até o vértice E26, de coordenadas N= 7.770.005,382 m e E= 587.902,985 m; deste, segue confrontando com P19 – Clélia Vianna da Costa e Silva e outros; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 41,48 m até o vértice E27, de coordenadas N= 7.770.002,156 m e E= 587.944,336 m; deste, segue confrontando com Rodovia MG – 55; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 12,85 m até o vértice E28, de coordenadas N= 7.770.001,156 m e E= 587.957,144 m; deste, segue confrontando com P20 – Clélia Vianna da Costa e Silva e outros; segue com azimute de 94°27'42" e distância de 476,33 m até o vértice E29, de coordenadas N= 7.769.964,101 m e E= 588.432,026 m; deste, segue confrontando com P20 – Clélia Vianna da Costa e Silva e outros; segue com azimute de 109°44'14" e distância de 588,33 m até o vértice E30, de coordenadas N= 7.769.765,419 m e E= 588.985,794 m; deste, segue confrontando com P21 – Cândido Moreira Jardim; segue com azimute de 109°44'14" e distância de 582,27 m até o vértice E31, de coordenadas N= 7.769.568,783 m e E= 589.533,858 m; deste, segue confrontando com P21 – Cândido Moreira Jardim; segue com azimute de 125°47'42" e distância de 108,15 m até o vértice E32, de coordenadas N= 7.769.505,530 m e E= 589.621,577 m; deste, segue confrontando com P22 – Vale S.A.; segue com azimute de 125°47'42" e distância de 549,46 m até o vértice E33, de coordenadas N= 7.769.184,160 m e E= 590.067,250 m; deste, segue confrontando com P22 – Vale S.A.; segue com azimute de 82°20'06" e distância de 610,02 m até o vértice E34, de coordenadas N= 7.769.265,526 m e E= 590.671,816 m; deste, segue confrontando com P23 – Vale S.A.; segue com azimute de 82°20'06" e distância de 100,65 m até o vértice E35, de coordenadas N= 7.769.278,951 m e E= 590.771,566 m; deste, segue confrontando com P24 – Vale S.A.; segue com azimute de 82°20'06" e distância de 50,71 m até o vértice E36, de coordenadas N= 7.769.285,714 m e E= 590.821,821 m; deste, segue confrontando com P24 – Vale S.A.; segue com azimute de 105°41'06" e distância de 26,17 m até o vértice E37, de coordenadas N= 7.769.278,640 m e E= 590.847,012 m; deste, segue confrontando com P25 – Agro-Pecuária Andrade Ltda. e outros; segue com azimute de 105°41'06" e distância de 136,36 m até o vértice E38, de coordenadas N= 7.769.241,776 m e E= 590.978,293 m; deste, segue confrontando com P26 – Vale S.A.; segue com azimute de 105°41'06" e distância de 170,99 m até o vértice E39, de coordenadas N= 7.769.195,550 m e E= 591.142,915 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 105°41'06" e distância de 12,00 m até o vértice E40, de coordenadas N= 7.769.192,305 m e E= 591.154,472 m; deste, segue confrontando com P27 – Caetano Guimarães; segue com azimute de 105°41'06" e distância de 20,24 m até o vértice E41, de coordenadas N= 7.769.186,833 m e E= 591.173,961 m; deste, segue confrontando com P27 – Caetano Guimarães; segue com azimute de 114°29'00" e distância de 601,65 m até o vértice E42, de coordenadas N= 7.768.937,491 m e E= 591.721,514 m; deste, segue confrontando com P27 – Caetano Guimarães; segue com azimute de 90°12'02" e distância de 199,27 m até o vértice E43, de coordenadas N= 7.768.936,794 m e E= 591.920,781 m; deste, segue confrontando com P28 – Vale S.A. e outros; segue com azimute de 90°12'02" e distância de 1.028,21 m até o vértice E44, de coordenadas N= 7.768.933,194 m e E= 592.948,980 m; deste, segue confrontando com P29 – Adilson Antônio da Silva e outros; segue com azimute de 90°12'02" e distância de 482,15 m até o vértice E45, de coordenadas N= 7.768.931,507 m e E= 593.431,124 m; deste, segue confrontando com P29 – Adilson Antônio da Silva e outros; segue com azimute de 71°16'38" e distância de 198,71 m até o vértice E46, de coordenadas N= 7.768.995,289 m e E= 593.619,315 m; deste, segue confrontando com P30 – Maria Matuzinha Monteiro Barbosa e outra; segue com azimute de 71°16'38" e distância de 194,64 m até o vértice E47, de coordenadas N= 7.769.057,767 m e E= 593.803,657 m; deste, segue confrontando com P31 – MIB – Mineração Ibirité Ltda.; segue com azimute de 71°16'38" e distância de 1.382,30 m até o vértice E48, de coordenadas N= 7.769.501,469 m e E= 595.112,805 m; deste, segue confrontando com P32 – Jesus Alves da Silva; segue com azimute de 71°16'38" e distância de 2,55 m até o vértice E49, de coordenadas N= 7.769.502,286 m e E= 595.115,217 m; deste, segue confrontando com P33 – Zélia de Paula Maia e outros; segue com azimute de 71°16'38" e distância de 665,61 m até o vértice E50, de coordenadas N= 7.769.715,941 m e E= 595.745,609 m; deste, segue confrontando com P34 – Juarez Furletti Caldeira; segue com azimute de 71°16'38" e distância de 324,35 m até o vértice E51, de coordenadas N= 7.769.820,055 m e E= 596.052,799 m; deste, segue confrontando com P35 – Sidônio dos Anjus Maia e outros; segue com azimute de 71°16'38" e distância de 197,71 m até o vértice E52, de coordenadas N= 7.769.883,518 m e E= 596.240,048 m; deste, segue confrontando com P35 – Sidônio dos Anjus Maia e outros; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 758,36 m até o vértice E53, de coordenadas N= 7.769.956,585 m e E= 596.994,879 m; deste, segue confrontando com P36 – Vale S.A.; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 264,04 m até o vértice E54, de coordenadas N= 7.769.982,024 m e E= 597.257,686 m; deste, segue confrontando com P37 – Mateus Geraldo Mendes Braga e outros; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 339,78 m até o vértice E55, de coordenadas N= 7.770.014,761 m e E= 597.595,888 m; deste, segue confrontando com P38 – Márcio de Oliveira; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 148,67 m até o vértice E56, de coordenadas N= 7.770.029,086 m e E= 597.743,871 m; deste, segue confrontando com P39 – Geraldo Lázaro Resende e outro; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 126,14 m até o vértice E57, de coordenadas N= 7.770.041,239 m e E= 597.869,420 m; deste, segue confrontando com P40 – Manassés Felício Nogueira; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 651,94 m até o vértice E58, de coordenadas N= 7.770.104,052 m e E= 598.518,328 m; deste, segue confrontando com P41 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 185,98 m até o vértice E59, de coordenadas N= 7.770.121,971 m e E= 598.703,440 m; deste, segue confrontando com P42 – Maria de Fátima dos Santos; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 110,59 m até o vértice E60, de coordenadas N= 7.770.132,625 m e E= 598.813,510 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 661,15 m até o vértice E61, de coordenadas N= 7.770.196,326 m e E= 599.471,583 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 354°28'16" e distância de 28,50 m até o vértice E62, de coordenadas N= 7.770.224,693 m e E= 599.468,837 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 80,06 m até o vértice E63, de coordenadas N= 7.770.232,407 m e E= 599.548,522 m; deste, segue confrontando com P43 – herdeiros de Javert Vivian Silva; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 6,41 m até o vértice E64, de coordenadas N= 7.770.233,024 m e E= 599.554,903 m; deste, segue confrontando com P43 – herdeiros de Javert Vivian Silva; segue com azimute de 174°28'16" e distância de 19,71 m até o vértice E65, de coordenadas N= 7.770.213,406 m e E= 599.556,802 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 174°28'16" e distância de 8,79 m até o vértice E66, de coordenadas N= 7.770.204,657 m e E= 599.557,649 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 2,47 m até o vértice E67, de coordenadas N= 7.770.204,895 m e E= 599.560,112 m; deste, segue confrontando com P43.1 – herdeiros de Javert Vivian Silva; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 513,08 m até o vértice E68, de coordenadas N= 7.770.254,329 m e E= 600.070,800 m; deste, segue confrontando com P44 – Alípio Anastácio de Paula; segue com azimute de 84°28'16" e distância de 426,81 m até o vértice E69, de coordenadas N= 7.770.295,451 m e E= 600.495,622 m; deste, segue confrontando com P44 – Alípio Anastácio de Paula; segue com azimute de 80°02'21" e distância de 584,92 m até o vértice E70, de coordenadas N= 7.770.396,627 m e E= 601.071,726 m; deste, segue confrontando com P45 – Maria Pereira Fonseca Braga e outro; segue com azimute de 80°02'21" e distância de 352,80 m até o vértice E71, de coordenadas N= 7.770.457,652 m e E= 601.419,207 m; deste, segue confrontando com A.10 – Rua Josephina de Souza Lima Lobato; segue com azimute de 80°02'21" e distância de 10,12 m até o vértice E72, de coordenadas N= 7.770.459,402 m e E= 601.429,171 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 80°02'21" e distância de 124,89 m até o vértice E73, de coordenadas N= 7.770.481,005 m e E= 601.552,177 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 61°38'36" e distância de 266,93 m até o vértice E74, de coordenadas N= 7.770.607,782 m e E= 601.787,073 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 41°54'13" e distância de 527,69 m até o vértice E75, de coordenadas N= 7.771.000,523 m e E= 602.139,505 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 13°36'26" e distância de 527,62 m até o vértice E76, de coordenadas N= 7.771.513,333 m e E= 602.263,636 m; deste, segue confrontando com P47 – Mathias Lobato Neto; segue com azimute de 13°36'26" e distância de 131,02 m até o vértice E77, de coordenadas N= 7.771.640,678 m e E= 602.294,461 m; deste, segue confrontando com P47 – Mathias Lobato Neto; segue com azimute de 314°41'16" e distância de 168,35 m até o vértice E78, de coordenadas N= 7.771.759,067 m e E= 602.174,774 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 314°41'16" e distância de 663,32 m até o vértice E79, de coordenadas N= 7.772.225,544 m e E= 601.703,185 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 324°51'36" e distância de 744,46 m até o vértice E80, de coordenadas N= 7.772.834,327 m e E= 601.274,691 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 324°57'19" e distância de 224,46 m até o vértice E81, de coordenadas N= 7.773.018,096 m e E= 601.145,801 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 240°59'51" e distância de 107,04 m até o vértice E82, de coordenadas N= 7.772.966,199 m e E= 601.052,185 m; deste, segue confrontando com Subestação Brumadinho 2; segue com azimute de 329°59'30" e distância de 23,00 m até o vértice E83, de coordenadas N= 7.772.986,119 m e E= 601.040,680 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 60°59'51" e distância de 128,14 m até o vértice E84, de coordenadas N= 7.773.048,245 m e E= 601.152,748 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 144°57'19" e distância de 245,14 m até o vértice E85, de coordenadas N= 7.772.847,550 m e E= 601.293,510 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 144°51'36" e distância de 742,40 m até o vértice E86, de coordenadas N= 7.772.240,456 m e E= 601.720,815 m; deste, segue confrontando com P48 – Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda.; segue com azimute de 134°41'16" e distância de 638,64 m até o vértice E87, de coordenadas N= 7.771.791,339 m e E= 602.174,854 m; deste, segue confrontando com P47 – Mathias Lobato Neto; segue com azimute de 134°41'16" e distância de 203,98 m até o vértice E88, de coordenadas N= 7.771.647,893 m e E= 602.319,872 m; deste, segue confrontando com P47 – Mathias Lobato Neto; segue com azimute de 193°36'26" e distância de 161,42 m até o vértice E89, de coordenadas N= 7.771.491,002 m e E= 602.281,895 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 193°36'26" e distância de 516,01 m até o vértice E90, de coordenadas N= 7.770.989,477 m e E= 602.160,495 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 221°54'13" e distância de 517,50 m até o vértice E91, de coordenadas N= 7.770.604,318 m e E= 601.814,868 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 107°05'34" e distância de 625,80 m até o vértice E92, de coordenadas N= 7.770.420,385 m e E= 602.413,025 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 107°05'34" e distância de 13,22 m até o vértice E93, de coordenadas N= 7.770.416,501 m e E= 602.425,657 m; deste, segue confrontando com P58 – Ivens Silveira Ataíde e outros; segue com azimute de 107°05'34" e distância de 721,26 m até o vértice E94, de coordenadas N= 7.770.204,508 m e E= 603.115,062 m; deste, segue confrontando com P59 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 107°05'34" e distância de 557,65 m até o vértice E95, de coordenadas N= 7.770.040,604 m e E= 603.648,081 m; deste, segue confrontando com P60 – Horizontes Ltda.; segue com azimute de 107°05'34" e distância de 388,75 m até o vértice E96, de coordenadas N= 7.769.926,342 m e E= 604.019,665 m; deste, segue confrontando com P61 – Horizontes Ltda.; segue com azimute de 107°05'34" e distância de 926,66 m até o vértice E97, de coordenadas N= 7.769.653,981 m e E= 604.905,392 m; deste, segue confrontando com P62 – Cristiani Basthos Sahn e outros; segue com azimute de 107°05'34" e distância de 39,08 m até o vértice E98, de coordenadas N= 7.769.642,494 m e E= 604.942,749 m; deste, segue confrontando com P62 – Cristiani Basthos Sahn e outros; segue com azimute de 90°12'51" e distância de 365,28 m até o vértice E99, de coordenadas N= 7.769.641,128 m e E= 605.308,027 m; deste, segue confrontando com P59.1 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 90°12'51" e distância de 172,01 m até o vértice E100, de coordenadas N= 7.769.640,485 m e E= 605.480,035 m; deste, segue confrontando com P59.1 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 128°30'00" e distância de 30,55 m até o vértice E101, de coordenadas N= 7.769.621,464 m e E= 605.503,947 m; deste, segue confrontando com A.12 – LMG-813; segue com azimute de 128°30'00" e distância de 6,62 m até o vértice E102, de coordenadas N= 7.769.617,343 m e E= 605.509,128 m; deste, segue confrontando com P59.2 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 128°30'00" e distância de 238,80 m até o vértice E103, de coordenadas N= 7.769.468,686 m e E= 605.696,016 m; deste, segue confrontando com P63 – Tmc Companhia de Mineração Tocantins; segue com azimute de 128°30'00" e distância de 53,29 m até o vértice E104, de coordenadas N= 7.769.435,512 m e E= 605.737,721 m; deste, segue confrontando com P64 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 128°30'00" e distância de 122,54 m até o vértice E105, de coordenadas N= 7.769.359,227 m e E= 605.833,624 m; deste, segue confrontando com P64 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 92°36'14" e distância de 512,76 m até o vértice E106, de coordenadas N= 7.769.335,931 m e E= 606.345,859 m; deste, segue confrontando com P64 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 139°01'02" e distância de 39,32 m até o vértice E107, de coordenadas N= 7.769.306,247 m e E= 606.371,647 m; deste, segue confrontando com P65 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 139°01'02" e distância de 364,70 m até o vértice E108, de coordenadas N= 7.769.030,929 m e E= 606.610,832 m; deste, segue confrontando com P65 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 79°47'10" e distância de 74,72 m até o vértice E109, de coordenadas N= 7.769.044,179 m e E= 606.684,371 m; deste, segue confrontando com A.12 – Rodovia LMG-813; segue com azimute de 79°47'10" e distância de 33,30 m até o vértice E110, de coordenadas N= 7.769.050,083 m e E= 606.717,140 m; deste, segue confrontando com P66 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 79°47'10" e distância de 227,10 m até o vértice E111, de coordenadas N= 7.769.090,352 m e E= 606.940,637 m; deste, segue confrontando com P66 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 33°26'47" e distância de 415,38 m até o vértice E112, de coordenadas N= 7.769.436,946 m e E= 607.169,576 m; deste, segue confrontando com P67 – G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda.; segue com azimute de 33°26'47" e distância de 372,97 m até o vértice E113, de coordenadas N= 7.769.748,152 m e E= 607.375,139 m; deste, segue confrontando com P68 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 33°26'47" e distância de 448,43 m até o vértice E114, de coordenadas N= 7.770.122,326 m e E= 607.622,295 m; deste, segue confrontando com P68 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 66°34'31" e distância de 403,24 m até o vértice E115, de coordenadas N= 7.770.282,631 m e E= 607.992,299 m; deste, segue confrontando com P68 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 9°43'47" e distância de 125,83 m até o vértice E116, de coordenadas N= 7.770.406,646 m e E= 608.013,563 m; deste, segue confrontando com Rede de Distribuição Rural; segue com azimute de 9°43'47" e distância de 5,23 m até o vértice E117, de coordenadas N= 7.770.411,800 m e E= 608.014,447 m; deste, segue confrontando com P68.1 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 9°43'47" e distância de 43,06 m até o vértice E118, de coordenadas N= 7.770.454,244 m e E= 608.021,725 m; deste, segue confrontando com Subestação Nova Lima 8; segue com azimute de 102°01'51" e distância de 17,32 m até o vértice E119, de coordenadas N= 7.770.450,634 m e E= 608.038,664 m; deste, segue confrontando com P68.1 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 182°49'32" e distância de 44,60 m até o vértice E120, de coordenadas N= 7.770.406,086 m e E= 608.036,465 m; deste, segue confrontando com Rede de Distribuição Rural; segue com azimute de 189°35'42" e distância de 5,35 m até o vértice E121, de coordenadas N= 7.770.400,806 m e E= 608.035,572 m; deste, segue confrontando com P68 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 189°35'42" e distância de 136,24 m até o vértice E122, de coordenadas N= 7.770.266,475 m e E= 608.012,864 m; deste, segue confrontando com P68 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 246°34'31" e distância de 408,84 m até o vértice E123, de coordenadas N= 7.770.103,941 m e E= 607.637,716 m; deste, segue confrontando com P68 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 213°26'47" e distância de 429,25 m até o vértice E124, de coordenadas N= 7.769.745,776 m e E= 607.401,134 m; deste, segue confrontando com P67 – G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda.; segue com azimute de 213°26'47" e distância de 391,31 m até o vértice E125, de coordenadas N= 7.769.419,268 m e E= 607.185,463 m; deste, segue confrontando com P66 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 213°26'47" e distância de 419,23 m até o vértice E126, de coordenadas N= 7.769.069,462 m e E= 606.954,403 m; deste, segue confrontando com P66 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 259°47'10" e distância de 225,90 m até o vértice E127, de coordenadas N= 7.769.029,404 m e E= 606.732,080 m; deste, segue confrontando com A.12 – Rodovia LMG-813; segue com azimute de 259°47'10" e distância de 33,29 m até o vértice E128, de coordenadas N= 7.769.023,501 m e E= 606.699,314 m; deste, segue confrontando com P65 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 259°47'10" e distância de 98,84 m até o vértice E129, de coordenadas N= 7.769.005,975 m e E= 606.602,044 m; deste, segue confrontando com P65 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 319°01'02" e distância de 372,00 m até o vértice E130, de coordenadas N= 7.769.286,799 m e E= 606.358,076 m; deste, segue confrontando com P64 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 319°01'02" e distância de 35,24 m até o vértice E131, de coordenadas N= 7.769.313,403 m e E= 606.334,963 m; deste, segue confrontando com P64 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 272°36'14" e distância de 510,35 m até o vértice E132, de coordenadas N= 7.769.336,590 m e E= 605.825,136 m; deste, segue confrontando com P64 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 308°30'00" e distância de 107,29 m até o vértice E133, de coordenadas N= 7.769.403,377 m e E= 605.741,174 m; deste, segue confrontando com P63 – TMC Companhia de Mineração Tocantins; segue com azimute de 308°30'00" e distância de 45,38 m até o vértice E134, de coordenadas N= 7.769.431,629 m e E= 605.705,655 m; deste, segue confrontando com P59.2 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 308°30'00" e distância de 272,50 m até o vértice E135, de coordenadas N= 7.769.601,262 m e E= 605.492,398 m; deste, segue confrontando com A.12 – Rodovia LMG-813; segue com azimute de 308°30'00" e distância de 6,91 m até o vértice E136, de coordenadas N= 7.769.605,563 m e E= 605.486,990 m; deste, segue confrontando com P59.1 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 308°30'00" e distância de 19,20 m até o vértice E137, de coordenadas N= 7.769.617,515 m e E= 605.471,965 m; deste, segue confrontando com P59.1 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 270°12'51" e distância de 177,27 m até o vértice E138, de coordenadas N= 7.769.618,178 m e E= 605.294,694 m; deste, segue confrontando com P62 – Cristiani Basthos Sahn e outros; segue com azimute de 270°12'51" e distância de 355,45 m até o vértice E139, de coordenadas N= 7.769.619,506 m e E= 604.939,251 m; deste, segue confrontando com P62 – Cristiani Basthos Sahn e outros; segue com azimute de 287°05'34" e distância de 41,26 m até o vértice E140, de coordenadas N= 7.769.631,634 m e E= 604.899,812 m; deste, segue confrontando com P61 – Horizontes Ltda.; segue com azimute de 287°05'34" e distância de 937,89 m até o vértice E141, de coordenadas N= 7.769.907,297 m e E= 604.003,349 m; deste, segue confrontando com P60 – Horizontes Ltda.; segue com azimute de 287°05'34" e distância de 396,16 m até o vértice E142, de coordenadas N= 7.770.023,735 m e E= 603.624,687 m; deste, segue confrontando com P59 – Vallourec Mineração Ltda.; segue com azimute de 287°05'34" e distância de 542,02 m até o vértice E143, de coordenadas N= 7.770.183,045 m e E= 603.106,609 m; deste, segue confrontando com P58 – Ivens Silveira Ataíde e outros; segue com azimute de 287°05'34" e distância de 721,98 m até o vértice E144, de coordenadas N= 7.770.395,247 m e E= 602.416,519 m; deste, segue confrontando com A.11 – Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 287°05'34" e distância de 15,29 m até o vértice E145, de coordenadas N= 7.770.399,743 m e E= 602.401,900 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 287°05'34" e distância de 634,40 m até o vértice E146, de coordenadas N= 7.770.586,205 m e E= 601.795,520 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 241°38'36" e distância de 267,83 m até o vértice E147, de coordenadas N= 7.770.458,995 m e E= 8 601.559,823 m; deste, segue confrontando com P46 – Maria de Lourdes Sousa Lima Lobato Andrade e outro; segue com azimute de 260°02'21" e distância de 134,51 m até o vértice E148, de coordenadas N= 7.770.435,728 m e E= 601.427,339 m; deste, segue confrontando com A.10 – Rua Josephina de Souza Lima Lobato; segue com azimute de 260°02'21" e distância de 10,02 m até o vértice E149, de coordenadas N= 7.770.433,996 m e E= 601.417,473 m; deste, segue confrontando com P45 – Maria Pereira Fonseca Braga e outro; segue com azimute de 260°02'21" e distância de 332,38 m até o vértice E150, de coordenadas N= 7.770.376,503 m e E= 601.090,105 m; deste, segue confrontando com P44 – Alípio Anastácio de Paula; segue com azimute de 260°02'21" e distância de 600,43 m até o vértice E151, de coordenadas N= 7.770.272,644 m e E= 600.498,724 m; deste, segue confrontando com P44 – Alípio Anastácio de Paula; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 451,11 m até o vértice E152, de coordenadas N= 7.770.229,180 m e E= 600.049,713 m; deste, segue confrontando com P43.1 – herdeiros de Javert Vivian Silva; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 484,66 m até o vértice E153, de coordenadas N= 7.770.182,484 m e E= 599.567,303 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 5,07 m até o vértice E154, de coordenadas N= 7.770.181,995 m e E= 599.562,256 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 174°28'16" e distância de 28,50 m até o vértice E155, de coordenadas N= 7.770.153,628 m e E= 599.565,002 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 105,83 m até o vértice E156, de coordenadas N= 7.770.143,432 m e E= 599.459,667 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 354°28'16" e distância de 28,50 m até o vértice E157, de coordenadas N= 7.770.171,799 m e E= 599.456,921 m; deste, segue confrontando com P41.1 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 643,80 m até o vértice E158, de coordenadas N= 7.770.109,770 m e E= 598.816,115 m; deste, segue confrontando com P42 – Maria de Fátima dos Santos; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 87,19 m até o vértice E159, de coordenadas N= 7.770.101,369 m e E= 598.729,329 m; deste, segue confrontando com P41 – Demercindo Brandão Neto e outros; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 211,51 m até o vértice E160, de coordenadas N= 7.770.080,990 m e E= 598.518,801 m; deste, segue confrontando com P40 – Manassés Felício Nogueira; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 642,88 m até o vértice E161, de coordenadas N= 7.770.019,050 m e E= 597.878,913 m; deste, segue confrontando com P39 – Geraldo Lázaro Resende e outro; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 176,19 m até o vértice E162, de coordenadas N= 7.770.002,075 m e E= 597.703,544 m; deste, segue confrontando com P38 – Márcio de Oliveira; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 81,90 m até o vértice E163, de coordenadas N= 7.769.994,184 m e E= 597.622,028 m; deste, segue confrontando com P37 – Mateus Geraldo Mendes Braga e outros; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 379,94 m até o vértice E164, de coordenadas N= 7.769.957,577 m e E= 597.243,852 m; deste, segue confrontando com P36 – Vale S.A.; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 251,05 m até o vértice E165, de coordenadas N= 7.769.933,389 m e E= 596.993,968 m; deste, segue confrontando com P35 – Sidônio dos Anjus Maia e outros; segue com azimute de 264°28'16" e distância de 752,56 m até o vértice E166, de coordenadas N= 7.769.860,882 m e E= 596.244,912 m; deste, segue confrontando com P35 – Sidônio dos Anjus Maia e outros; segue com azimute de 251°16'38" e distância de 194,52 m até o vértice E167, de coordenadas N= 7.769.798,441 m e E= 596.060,681 m; deste, segue confrontando com P34 – Juarez Furletti Caldeira; segue com azimute de 251°16'38" e distância de 322,51 m até o vértice E168, de coordenadas N= 7.769.694,918 m e E= 595.755,234 m; deste, segue confrontando com P33 – Zélia de Paula Maia e outros; segue com azimute de 251°16'38" e distância de 647,54 m até o vértice E169, de coordenadas N= 7.769.487,064 m e E= 595.141,959 m; deste, segue confrontando com P32 – Jesus Alves da Silva; segue com azimute de 251°16'38" e distância de 33,98 m até o vértice E170, de coordenadas N= 7.769.476,159 m e E= 595.109,781 m; deste, segue confrontando com P31 – MIB -Mineração Ibirité Ltda.; segue com azimute de 251°16'38" e distância de 1.382,15 m até o vértice E171, de coordenadas N= 7.769.032,505 m e E= 593.800,774 m; deste, segue confrontando com P30 – Maria Matuzinha Monteiro Barbosa e outra; segue com azimute de 251°16'38" e distância de 166,15 m até o vértice E172, de coordenadas N= 7.768.979,172 m e E= 593.643,416 m; deste, segue confrontando com P29 – Adilson Antônio da Silva e outros; segue com azimute de 251°16'38" e distância de 220,19 m até o vértice E173, de coordenadas N= 7.768.908,493 m e E= 593.434,876 m; deste, segue confrontando com P29 – Adilson Antônio da Silva e outros; segue com azimute de 270°12'02" e distância de 488,79 m até o vértice E174, de coordenadas N= 7.768.910,204 m e E= 592.946,094 m; deste, segue confrontando com P28 – Vale S.A. e outros; segue com azimute de 270°12'02" e distância de 1.019,87 m até o vértice E175, de coordenadas N= 7.768.913,775 m e E= 591.926,226 m; deste, segue confrontando com P27 – Caetano Guimarães; segue com azimute de 270°12'02" e distância de 209,74 m até o vértice E176, de coordenadas N= 7.768.914,509 m e E= 591.716,486 m; deste, segue confrontando com P27 – Caetano Guimarães; segue com azimute de 294°29'00" e distância de 604,83 m até o vértice E177, de coordenadas N= 7.769.165,167 m e E= 591.166,039 m; deste, segue confrontando com P27 – Caetano Guimarães; segue com azimute de 285°41'06" e distância de 14,62 m até o vértice E178, de coordenadas N= 7.769.169,120 m e E= 591.151,964 m; deste, segue confrontando com A.9 – Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 285°41'06" e distância de 13,24 m até o vértice E179, de coordenadas N= 7.769.172,700 m e E= 591.139,216 m; deste, segue confrontando com P26 – Vale S.A.; segue com azimute de 285°41'06" e distância de 172,21 m até o vértice E180, de coordenadas N= 7.769.219,255 m e E= 590.973,420 m; deste, segue confrontando com P25 – Agro-Pecuária Andrade Ltda. e outros; segue com azimute de 285°41'06" e distância de 121,37 m até o vértice E181, de N= 7.769.252,068 m e E= 590.856,567 m; deste, segue confrontando com P24 – Vale S.A.; segue com azimute de 285°41'06" e distância de 37,80 m até o vértice E182, de coordenadas N= 7.769.262,286 m e E= 590.820,179 m; deste, segue confrontando com P24 – Vale S.A.; segue com azimute de 262°20'06" e distância de 41,24 m até o vértice E183, de coordenadas N= 7.769.256,785 m e E= 590.779,309 m; deste, segue confrontando com P23 – Vale S.A.; segue com azimute de 262°20'06" e distância de 99,81 m até o vértice E184, de coordenadas N= 7.769.243,472 m e E= 590.680,387 m; deste, segue confrontando com P22 – Vale S.A.; segue com azimute de 262°20'06" e distância de 624,74 m até o vértice E185, de coordenadas N= 7.769.160,143 m e E= 590.061,233 m; deste, segue confrontando com P22 – Vale S.A.; segue com azimute de 305°47'42" e distância de 569,63 m até o vértice E186, de coordenadas N= 7.769.493,313 m e E= 589.599,195 m; deste, segue confrontando com P21 – Cândido Moreira Jardim; segue com azimute de 305°47'42" e distância de 93,89 m até o vértice E187, de coordenadas N= 7.769.548,230 m e E= 589.523,037 m; deste, segue confrontando com P21 – Cândido Moreira Jardim; segue com azimute de 289°44'14" e distância de 575,08 m até o vértice E188, de coordenadas N= 7.769.742,439 m e E= 588.981,737 m; deste, segue confrontando com P20 – Clélia Vianna da Costa e Silva e outros; segue com azimute de 289°44'14" e distância de 589,19 m até o vértice E189, de coordenadas N= 7.769.941,411 m e E= 588.427,161 m; deste, segue confrontando com P20 – Clélia Vianna da Costa e Silva e outros; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 460,25 m até o vértice E190, de coordenadas N= 7.769.977,215 m e E= 587.968,308 m; deste, segue confrontando com A.8 – Rodovia MG-55; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 13,02 m até o vértice E191, de coordenadas N= 7.769.978,228 m e E= 587.955,331 m; deste, segue confrontando com P19 – Clélia Vianna da Costa e Silva e outros; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 61,75 m até o vértice E192, de coordenadas N= 7.769.983,032 m e E= 587.893,766 m; deste, segue confrontando com A.7 – Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 13,97 m até o vértice E193, de coordenadas N= 7.769.984,118 m e E= 587.879,839 m; deste, segue confrontando com P17 – Vale S.A.; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 89,26 m até o vértice E194, de coordenadas N= 7.769.991,063 m e E= 587.790,848 m; deste, segue confrontando com P18 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 11,53 m até o vértice E195, de coordenadas N= 7.769.991,960 m e E= 587.779,348 m; deste, segue confrontando com P16 – Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 15,64 m até o vértice E196, de coordenadas N= 7.769.993,177 m e E= 587.763,754 m; deste, segue confrontando com P15 – Vale S.A.; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 27,95 m até o vértice E197, de coordenadas N= 7.769.995,351 m e E= 587.735,888 m; deste, segue confrontando com A.5 – Ferrovia Ef – 459; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 33,32 m até o vértice E198, de coordenadas N= 7.769.997,943 m e E= 587.702,668 m; deste, segue confrontando com P13 – Vale S.A.; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 7,20 m até o vértice E199, de coordenadas N= 7.769.998,503 m e E= 587.695,494 m; deste, segue confrontando com A.5 – Ferrovia Ef – 459; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 15,97 m até o vértice E200, de coordenadas N= 7.769.999,745 m e E= 587.679,576 m; deste, segue confrontando com A.4 – Rio Paraopeba; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 63,42 m até o vértice E201, de coordenadas N= 7.770.004,679 m e E= 587.616,351 m; deste, segue confrontando com P12 – Ferrous Resources do Brasil S.A.; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 173,37 m até o vértice E202, de coordenadas N= 7.770.018,166 m e E= 587.443,504 m; deste, segue confrontando com P11 – Maria das Graças Las Casas Melo; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 131,53 m até o vértice E203, de coordenadas N= 7.770.028,398 m e E= 587.312,374 m; deste, segue confrontando com P10 – Neusa Fernandes Las Casas; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 126,07 m até o vértice E204, de coordenadas N= 7.770.038,206 m e E= 587.186,687 m; deste, segue confrontando com P09 – José Cabral da Silva; segue com azimute de 274°27'42" e distância de 48,85 m até o vértice E205, de coordenadas N= 7.770.042,006 m e E= 587.137,986 m; deste, segue confrontando com P09 – José Cabral da Silva; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 457,86 m até o vértice E206, de coordenadas N= 7.770.025,497 m e E= 586.680,427 m; deste, segue confrontando com P08 – João Alves da Cruz; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 245,45 m até o vértice E207, de coordenadas N= 7.770.016,647 m e E= 586.435,140 m; deste, segue confrontando com P07 – João Alves da Cruz; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 79,84 m até o vértice E208, de coordenadas N= 7.770.013,769 m e E= 586.355,350 m; deste, segue confrontando com A.3 – Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 8,00 m até o vértice E209, de coordenadas N= 7.770.013,480 m e E= 586.347,359 m; deste, segue confrontando com P05.1 – CMM Negócios e Participações S.A.; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 442,62 m até o vértice E210, de coordenadas N= 7.769.997,521 m e E= 585.905,024 m; deste, segue confrontando com A.2 – Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 13,93 m até o vértice E211, de coordenadas N= 7.769.997,019 m e E= 585.891,105 m; deste, segue confrontando com P06 – Euler Alves de Lima; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 71,26 m até o vértice E212, de coordenadas N= 7.769.994,450 m e E= 585.819,895 m; deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal de Brumadinho; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 22,59 m até o vértice E213 de coordenadas N= 7.769.993,635 m e E= 585.797,316 m; deste, segue confrontando com P05 – CMM Negócios e Participações S.A.; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 104,15 m até o vértice E214, de coordenadas N= 7.769.989,880 m e E= 585.693,239 m; deste, segue confrontando com P04 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 440,95 m até o vértice E215, de coordenadas N= 7.769.973,981 m e E= 585.252,572 m; deste, segue confrontando com P03 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 460,52 m até o vértice E216, de coordenadas N= 7.769.957,376 m e E= 584.792,356 m; deste, segue confrontando com P02 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute de 267°56'01" e distância de 31,27 m até o vértice E217, de coordenadas N= 7.769.956,249 m e E= 584.761,108 m; deste, segue confrontando com P02 – Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; segue com azimute de 198°04'44" e distância de 85,81 m até o vértice E218, de coordenadas N= 7.769.874,673 m e E= 584.734,478 m; deste, segue confrontando com A – Rodovia MG-040; segue com azimute de 198°04'44" e distância de 16,38 m até o vértice E219, de coordenadas N= 7.769.859,101 m e E= 584.729,395 m; deste, segue confrontando com P01 – Geralda da Conceição Maciel Moreira e outros; segue com azimute de 198°04'44" e distância de 42,38 m até o vértice E220, de coordenadas N= 7.769.818,818 m e E= 584.716,244 m; deste, segue confrontando com P01 – Geralda da Conceição Maciel Moreira e outros; segue com azimute de 288°04'44" e distância de 57,56 m até o vértice E221, de coordenadas N= 7.769.836,679 m e E= 584.661,530 m; deste, segue confrontando com Subestação Brumadinho 3; segue com azimute de 18°14'52" e distância de 23,00 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.769.858,523 m e E= 584.668,731 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 654.281,170 m².
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 262 de 20 de fevereiro de 2025 | JurisHand