Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 254 de 23 de abril de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica homologado o Decreto Municipal nº 346, de 25 de março de 2019, do Prefeito Municipal de Miravânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.