Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 252 de 22 de maio de 2018

Art. 1º

– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$73.794.402,40 (setenta e três milhões setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.

Anexo

Texto

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 252, de 22 de maio de 2018) (registrado no Siafi/MG sob o número 47) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361211-4.644-0001-4490-1-10.1 2.064.750,00 1261.12366081-4.616-0001-4490-1-10.1 57.863.767,64 1261.12368214-4.188-0001-4490-1-10.1 34.104,74 1261.12368214-4.655-0001-3390-1-10.1 2.779.466,12 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.12451026-4.688-0001-4490-1-10.1 3.556.056,14 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 1411.23695034-1.011-0001-4440-0-10.1 90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04306128-2.120-0001-3390-0-10.3 7.989,50 1501.04306128-2.120-0001-3390-0-24.1 81.025,00 1501.04306128-2.120-0001-4490-0-24.1 18.975,00 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181003-4.005-0001-3390-0-10.1 201.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1651.14422036-4.544-0001-3390-0-10.1 276.824,31 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 1691.06422194-4.128-0001-3320-0-24.1 72.146,45 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.18541143-4.502-0001-3390-0-70.1 697.057,05 2101.18541143-4.502-0001-4490-0-70.1 480.000,00 2101.18631143-4.417-0001-4590-0-61.1 2.700.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302200-4.574-0001-3320-0-24.1 157.355,85 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.20608152-4.367-0001-4490-0-24.1 830.955,66 2421.20608152-4.367-0001-4490-0-71.3 54.428,94 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302103-4.245-0001-3391-0-10.1 1.828.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 73.794.402,40 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1 62.742.088,50 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.12451026-4.687-0001-4490-1-10.1 3.556.056,14 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1 31.000,00 1411.23695034-1.011-0001-3340-0-10.1 56.000,00 1411.23695034-1.011-0001-3390-0-10.1 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 276.824,31 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 201.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302200-4.574-0001-4490-0-24.1 33.100,05 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10451103-4.637-0001-3391-0-10.1 1.828.500,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 68.727.569,00