Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 252 de 09 de junho de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do convênio nº 023/2016, firmado em 7 de março de 2016 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Secretaria de Aviação Civil, no valor de R$33.496,84 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos);
III
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 859117/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$4.325,51 (quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 859117/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$17.037,95 (dezessete mil trinta e sete reais e noventa e cinco centavos);
V
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 843853/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 843853/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$2.156,57 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos);
VII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 874718/2018, firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$2.582,04 (dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos);
VIII
do saldo financeiro do convênio nº 874718/2018, firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$11.279,87 (onze mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos);
IX
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 877814/2018, firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$301,63 (trezentos e um reais e sessenta e três centavos);
X
do saldo financeiro do convênio nº 877814/2018, firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$1.495,14 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos);
XI
do saldo financeiro do convênio nº 559/3194, firmado em 1º de janeiro de 2017 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$2.834.799,32 (dois milhões oitocentos e trinta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).