Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 25 de 12 de janeiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 82, de 29 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Ataléia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.