Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 25 de 02 de fevereiro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 25, de 2 de fevereiro de 2021) (registrado no Siafi/MG sob o número 011) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1071.06182055-4.196-0001-3390-0-57.1 3.063.218,30 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1221.15127064-1.020-0001-3390-1-60.2 4.000.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1 1.206,00 1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.3 16.676,00 1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1 113.467,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12363108-4.324-0001-3190-0-36.1 10.000.000,00 1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.1 58.993.131,00 1261.12368110-2.062-0001-3390-0-36.1 7.794.121,25 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.15451071-4.142-0001-4490-0-24.1 5.198.712,93 1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1 4.172.295,20 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1 1.724.493,22 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.3 7.502,17 1301.26781073-4.157-0001-3390-0-73.1 235.653,07 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181005-1.068-0001-4490-1-24.1 256.757,20 1511.06181005-4.022-0001-4490-0-24.1 399.787,98 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19122705-2.500-0001-4490-0-10.1 2.300.000,00 2071.19571001-4.098-0001-3390-0-10.3 337.218,14 2071.19571001-4.098-0001-3390-0-24.1 85.827,20 2071.19571001-4.098-0001-4590-0-10.1 2.400.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.18541098-4.240-0001-3390-0-24.1 785.293,00 2091.18541098-4.240-0001-3390-0-31.3 519.495,00 2091.18541098-4.240-0001-4490-0-24.1 214.382,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2251.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 32.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1 20.000.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12363048-4.182-0001-3390-0-36.1 7.933.522,37 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 130.584.759,03 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1 656.545,18 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19122705-2.500-0001-3390-0-10.1 2.300.000,00 2071.19122705-2.500-0001-4590-0-10.1 2.400.000,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1 32.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1 10.000.000,00 2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1 10.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 25.388.545,18