Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 246 de 25 de abril de 2013

Fica homologado o Decreto Municipal nº 13, de 18 de março de 2013, do Prefeito Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.