Artigo 86, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.429 de 05 de março de 1947

Cada examinador dará no conjunto dos titulos e em cada uma das provas de cada concorrente, segundo o merecimento que lhes atribua, uma nota de zero a dez, consignando-a em cédula assinada, que será fechada em invólucro opaco até a apuração;

cada examinador extrairá a média das notas que atribuir a cada um dos candidatos, somando a nota dos titulos e as notas das provas, e dividindo a soma pelo numero das provas exigidas, acrescido de uma unidade;

serão habilitados os candidatos que alcançarem, de três ou mais examinadores, a média minima sete;

cada examinador fará a classificação parcial dos candidatos, indicando aquele a que tiver sido atribuida a média mais alta;

será escolhida para o provimento da cátedra o candidato que obtiver o maior numero de indicações parciais;

cada examinador decidirá o empate entre as médias atribuidas, por ele mesmo, a dois candidatos, e o empate entre os examinadores será decidido pela Congregação em ato continuo e em tantos escrutínios quantos forem necessários;

quando o concurso fôr feito para mais de uma cadeira da mesma disciplina, cada examinador indicará, para o provimento delas, os concorrentes a que houver atribuido médias mais altas e serão providos os que assim obtiverem maior numero de indicações. Parágrafo unico – A comissão julgadora indicará para a nomeação o candidato, ou candidatos, escolhidos na forma deste artigo.