Artigo 190 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.429 de 05 de março de 1947

Todos os que infringirem dispositivos regulamentares.

Aqueles que, sem causa justificada, deixarem de comparecer ao exercicio de suas funções.

Todos os que faltarem com o devido respeito aos superiores hierárquicos e á própria dignidade da Escola.

Quando concorrerem para a implantação da desharmonia no estabelecimento.

Aqueles que abandonarem suas funções até 30 dias. CAPITULO XXI Das Disposições Gerais