Artigo 178 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.429 de 05 de março de 1947

– Aos Encarregados de Serviço, que serão, de preferência, técnicos agricolas, compete:

Executar e fiscalizar os trabalhos que lhes foram determinados pelos chefes de Departamento ou secção a que estiverem subordinados.

Distribuir serviços aos operários, de acordo com a orientação do chefe do Departamento ou secção.

Tomar o ponto diário do pessoal que lhe for subordinado, entregando o cartão de mão de obra ao apontador.

Responsabilizar-se pelo material, animais, ferramentas e outros valores que lhes forem entregues.

Obedecer e fazer obedecer os horários a que estiverem sujeitos.

Comparecer ás reuniões que forem determinados pelo Diretor.