Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$306.515.162,05 (trezentos e seis milhões quinhentos e quinze mil cento e sessenta e dois reais e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 242, de 16 de maio de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 45)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
499.926,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-2.093-0001-3390-0-27.1
350.000,00
1401.06182080-2.093-0001-3390-0-53.1
2.556.591,45
1401.06182080-2.093-0001-4490-0-53.1
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
1651.08422022-4.650-0001-3320-0-10.3
383.061,66
1651.08422022-4.650-0001-3320-0-24.1
1.108.169,74
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
2201.13391099-1.051-0001-4490-1-10.1
71.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13392138-4.394-0001-4490-0-10.1
80.319,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-24.1
432.000,00
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-60.3
34.094,20
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10422179-4.578-0001-4441-0-88.1
500.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1
300.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
306.515.162,05
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
1301.06451026-4.347-0001-4490-1-27.1
350.000,00
1301.06451026-4.347-0001-4490-1-53.1
3.056.591,45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
71.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
80.319,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.490-0001-4490-0-88.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.057.910,45
