Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 24 de 12 de janeiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 2, de 9 de janeiro de 2024, publicado em 10 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de São Romão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.