Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 239 de 21 de março de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 17, de 28 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Malacacheta, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.