Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 23.384 de 31 de janeiro de 1984

Fica a Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS, autorizada a legitimar a ocupação de lotes urbanos, na Cidade de Curvelo, conforme discriminação abaixo: NOME ÁREA (m²) VALOR Cr$ 001 - Afonso Maria de Jesus Moreira 1.000,00 200.000,00 002 - Almendina Ribeiro dos Santos 235,00 47.000,00 003 - América de Freitas Ribeiro e Irmãos 344,98 68.996,00 004 - Antonio Batista de Souza 90,00 18.000,00 005 - Arnaldo Moura 170,00 34.000,00 006 - Benedito Pereira dos Santos 360,00 72.000,00 007 - Cira Ferreira da Silva 89,00 17.800,00 008 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 408,00 81.600,00 009 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 508,00 101.600,00 010 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 460,00 92.000,00 011 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 267,00 53.400,00 012 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 968,00 193.600,00 013 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 275,00 55.000,00 014 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 200,00 40.000,00 015 - Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 206,00 41.200,00 016 - Dilma Geralda Pinto 590,85 118.170,00 017 - Dorvalina Amaral dos Santos e Silva 66,79 13.358,00 018 - Emilia Rodrigues da Silva e Valdete Moreira da Silva 463,00 92.600,00 019 - Érica Maria da Silva Coura e Antonio Éder da Silva Coura 368,00 73.600,00 020 - Espólio de Ana Ferreira de Jesus e Filhos 238,55 47.710,00 021 - Espólio de Ana Lopes de Oliveira 884,00 176.800,00 022 - Espólio de Ana Lopes de Oliveira 877,00 175.400,00 023 - Espólio de Clarindo Eustachio de Lima 802,00 160.400,00 024 - Espólio de Clarindo Eustachio de Lima 667,00 133.400,00 025 - Espólio de Esmeraldo Pinto do Nascimento 683,00 136.600,00 (Item excluído pelo art. 3º do Decreto nº 26.981, de 4/5/1987.) 026 - Espólio de Fabrila Maria de Souza 276,56 55.312,00 027 - Espólio de Francisco Coutinho da Silva 1.000,00 200.000,00 028 - Espólio de João Teixeira de Araujo e de Rira Vargas Teixeira 369,48 73.896,00 029 - Espólio de Joaquim Rodrigues Siqueira e de Geralda Vieira dos Santos 855,00 171.000,00 030 - Espólio de Joaquim Vaz da Silva 1.000,00 200.000,00 031 - Espólio de Joaquim Vaz da Silva 1.000,00 200.000,00 032 - Espólio de Otaviano Henrique Silva 691,82 138.364,00 033 - Filomena Rodrigues de Oliveira e Irmãs 826,20 165.240,00 034 - Francisco da Anunciação e Reis 341,00 68.200,00 035 - Francisco Martins dos Santos 1.000,00 200.000,00 036 - Francisco Martins dos Santos 880,00 176.000,00 037 - Georgino Augusto Pinto 1.000,00 200.000,00 038 - Georgino Augusto Pinto 430,00 86.000,00 039 - Geralda Pereira dos Santos 1.000,00 200.000,00 040 - Geraldina da Cruz 882,78 176.556,00 041 - Geraldo Ribeiro Leite 158,00 31.600,00 042 - Gilson Rodrigues de Freitas 699,00 139.800,00 043 - Jair Alves Pereira 176,34 35.268,00 044 - João Evangelista de Souza 203,00 40.600,00 045 - João Pereira Neto 132,00 26.400,00 046 - José Antonio Pinto e Roberto Antonio Pinto 1.000,00 200.000,00 047 - José da Rocha Santana 223,00 44.600,00 048 - Martinho Dias Valadares 634,00 126.800,00 049 - Milton Ferreira da Silva 202,00 40.400,00 050 - Nilsa Alves de Melo 232,00 46.400,00 051 - Milton Alves Barbosa 220,00 44.000,00 052 - Olavo Teodoro de Souza 157,00 31.400,00 053 - Oscar Fernandes Sobrinho 537,00 107.400,00 054 - Raimundo Lúcio Ferreira da Silva 206,00 41.200,00 055 - Therezinha Esperança de Jesus 111,00 22.200,00