Decreto Estadual de Minas Gerais nº 229 de 18 de março de 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 18 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 229, de 18 de março de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=8.128.804,00 m e E=350.360,16 m; deste, segue confrontando com P01-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 149º52'26'' e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.128.797,51 m e E=350.363,93 m; deste, segue confrontando com P01-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 240º25'10'' e distância de 24,38 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.128.785,48 m e E=350.342,73 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 338º57'32'' e distância de 7,58 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.128.792,56 m e E=350.340,00 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 338º57'32'' e distância de 7,6 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.128.799,65 m e E=350.337,28 m; deste, segue confrontando com P01-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 060º25'08'' e distância de 21,98 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.128.810,50 m e E=350.356,39 m; deste, segue confrontando com P01-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 149º52'26'' e distância de 7,51 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.128.810,50 m e E=350.356,39 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 347.9383 m²; II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=8.128.792,56 m e E=350.340,00 m; deste, segue confrontando com P01-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 158º57'32'' e distância de 7,58 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.128.785,48 m e E=350.342,73 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 240º24'30'' e distância de 291,14 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.128.641,71 m e E=350.089,56 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 262º17'04'' e distância de 143,8 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.128.622,41 m e E=349.947,06 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 262º12'30'' e distância de 202,65 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.128.594,93 m e E=349.746,28 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 262º15'04'' e distância de 205,89 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.128.567,17 m e E=349.542,27 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 262º15'04'' e distância de 2,29 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.128.566,86 m e E=349.540,00 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 236º26'16'' e distância de 153,46 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.128.482,02 m e E=349.412,12 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 236º27'14'' e distância de 196,7 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.128.373,32 m e E=349.248,18 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 236º25'02'' e distância de 46,09 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.128.347,83 m e E=349.209,78 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 236º25'02'' e distância de 31,19 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.128.330,57 m e E=349.183,79 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 236º25'02'' e distância de 113,28 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.128.267,91 m e E=349.089,43 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 236º26'09'' e distância de 179,71 m até o vértice E13, de coordenadas N=8.128.168,56 m e E=348.939,68 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 236º26'05'' e distância de 158,03 m até o vértice E14, de coordenadas N=8.128.081,18 m e E=348.808,00 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 175º16'09'' e distância de 19,4 m até o vértice E15, de coordenadas N=8.128.061,85 m e E=348.809,60 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 237º30'56'' e distância de 8,44 m até o vértice E16, de coordenadas N=8.128.057,32 m e E=348.802,48 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 237º30'56'' e distância de 8,52 m até o vértice E17, de coordenadas N=8.128.052,74 m e E=348.795,29 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º16'09'' e distância de 27,6 m até o vértice E18, de coordenadas N=8.128.080,24 m e E=348.793,02 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º16'09'' e distância de 8,56 m até o vértice E19, de coordenadas N=8.128.088,78 m e E=348.792,31 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 056º26'07'' e distância de 346,08 m até o vértice E20, de coordenadas N=8.128.280,12 m e E=349.080,69 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 056º25'02'' e distância de 122,62 m até o vértice E21, de coordenadas N=8.128.347,95 m e E=349.182,84 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 056º26'20'' e distância de 166,29 m até o vértice E22, de coordenadas N=8.128.439,88 m e E=349.321,41 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 056º27'14'' e distância de 98,35 m até o vértice E23, de coordenadas N=8.128.494,23 m e E=349.403,38 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 056º26'16'' e distância de 146,03 m até o vértice E24, de coordenadas N=8.128.574,96 m e E=349.525,07 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 056º26'16'' e distância de 11,42 m até o vértice E25, de coordenadas N=8.128.581,27 m e E=349.534,58 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 082º15'04'' e distância de 211,88 m até o vértice E26, de coordenadas N=8.128.609,84 m e E=349.744,53 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 082º12'30'' e distância de 202,65 m até o vértice E27, de coordenadas N=8.128.637,32 m e E=349.945,31 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 082º17'04'' e distância de 140,63 m até o vértice E28, de coordenadas N=8.128.656,20 m e E=350.084,67 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 060º24'30'' e distância de 290,5 m até o vértice E29, de coordenadas N=8.128.799,65 m e E=350.337,28 m; deste, segue confrontando com P01-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 158º57'32'' e distância de 7,6 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.128.799,65 m e E=350.337,28 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 26381.3665 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=8.128.057,32 m e E=348.802,48 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 057º30'56'' e distância de 8,44 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.128.061,85 m e E=348.809,60 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 175º16'09'' e distância de 106,74 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.127.955,47 m e E=348.818,40 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 175º17'47'' e distância de 26,01 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.127.929,55 m e E=348.820,53 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º06'32'' e distância de 26,99 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.127.954,77 m e E=348.810,91 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º06'32'' e distância de 26,89 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.127.979,89 m e E=348.801,32 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º16'09'' e distância de 73,1 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.128.052,74 m e E=348.795,29 m; deste, segue confrontando com P02-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 057º30'56'' e distância de 8,52 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.128.052,74 m e E=348.795,29 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1544.7480 m²; IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=8.126.840,88 m e E=349.236,06 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º06'32'' e distância de 14,24 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.126.854,18 m e E=349.230,98 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 127º16'58'' e distância de 15,56 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.126.844,76 m e E=349.243,36 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º13'01'' e distância de 11,76 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.126.833,76 m e E=349.247,54 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º13'01'' e distância de 162,88 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.126.681,48 m e E=349.305,33 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º13'07'' e distância de 319,57 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.126.382,70 m e E=349.418,72 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º13'08'' e distância de 289,68 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.126.111,86 m e E=349.521,50 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º12'30'' e distância de 163,74 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.125.958,78 m e E=349.579,62m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º14'43'' e distância de 164,62 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.125.804,85 m e E=349.637,96 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º13'14'' e distância de 258,57 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.125.563,09 m e E=349.729,69 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º13'14'' e distância de 5,81 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.125.557,66 m e E=349.731,75 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 149º37'58'' e distância de 183,87 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.125.399,02 m e E=349.824,71 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 149º37'60'' e distância de 329,13 m até o vértice E13, de coordenadas N=8.125.115,04 m e E=349.991,09 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 149º36'03'' e distância de 153,71 m até o vértice E14, de coordenadas N=8.124.982,46 m e E=350.068,87 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 242º57'02'' e distância de 7,47 m até o vértice E15, de coordenadas N=8.124.979,06 m e E=350.062,22 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 242º57'02'' e distância de 7,56 m até o vértice E16, de coordenadas N=8.124.975,63 m e E=350.055,49 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 329º35'50'' e distância de 5,53 m até o vértice E17, de coordenadas N=8.124.980,40 m e E=350.052,69 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 329º36'33'' e distância de 263,82 m até o vértice E18, de coordenadas N=8.125.207,97 m e E=349.919,22 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 329º38'18'' e distância de 212,58 m até o vértice E19, de coordenadas N=8.125.391,39 m e E=349.811,78 m; deste, segue confrontando com P03.1-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 329º37'58'' e distância de 124,43 m até o vértice E20, de coordenadas N=8.125.498,75 m e E=349.748,87m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º05'52'' e distância de 153,18 m até o vértice E21, de coordenadas N=8.125.641,85 m e E=349.694,22 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º02'26'' e distância de 398,18 m até o vértice E22, de coordenadas N=8.126.013,69 m e E=349.551,79 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º06'32'' e distância de 885,41 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.126.013,69 m e E=349.551,79 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 19099.0879 m²; V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=8.127.954,77 m e E=348.810,91 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º06'32'' e distância de 26,99 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.127.929,55 m e E=348.820,53 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 175º17'47'' e distância de 152,1 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.127.777,96 m e E=348.833,00 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 175º18'02'' e distância de 341,2 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.127.437,91 m e E=348.860,96 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 175º20'05'' e distância de 149,94 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.127.288,47 m e E=348.873,15 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 175º18'43'' e distância de 172,93 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.127.116,12 m e E=348.887,29 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 127º21'23'' e distância de 143,47 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.127.029,07 m e E=349.001,33 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 127º17'45'' e distância de 137,29 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.126.945,88 m e E=349.110,54 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 127º16'58'' e distância de 151,37 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.126.854,18 m e E=349.230,98 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º06'32'' e distância de 14,24 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.126.840,88 m e E=349.236,06 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º06'32'' e distância de 885,41 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.126.013,69 m e E=349.551,79 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º03'05'' e distância de 489,62 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.125.556,43 m e E=349.726,84 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º05'52'' e distância de 17,44 m até o vértice E13, de coordenadas N=8.125.540,14 m e E=349.733,06 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º05'52'' e distância de 44,31 m até o vértice E14, de coordenadas N=8.125.498,75 m e E=349.748,87 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 329º37'58'' e distância de 50,34 m até o vértice E15, de coordenadas N=8.125.542,18 m e E=349.723,42 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 329º37'58'' e distância de 10,15 m até o vértice E16, de coordenadas N=8.125.550,94 m e E=349.718,29 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º13'07'' e distância de 266,92 m até o vértice E17, de coordenadas N=8.125.800,49 m e E=349.623,59 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º14'29'' e distância de 164,43 m até o vértice E18, de coordenadas N=8.125.954,24 m e E=349.565,31 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º13'19'' e distância de 164,28 m até o vértice E19, de coordenadas N=8.126.107,84 m e E=349.507,03 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º13'08'' e distância de 289,68 m até o vértice E20, de coordenadas N=8.126.378,67 m e E=349.404,26 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 339º13'05'' e distância de 488,45 m até o vértice E21, de coordenadas N=8.126.835,35 m e E=349.230,95 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 307º16'58'' e distância de 162,93 m até o vértice E22, de coordenadas N=8.126.934,04 m e E=349.101,31 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 307º17'45'' e distância de 137,29 m até o vértice E23, de coordenadas N=8.127.017,23 m e E=348.992,09 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 307º21'23'' e distância de 138,83 m até o vértice E24, de coordenadas N=8.127.101,47 m e E=348.881,74 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 307º21'23'' e distância de 11,15 m até o vértice E25, de coordenadas N=8.127.108,23 m e E=348.872,88 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º18'43'' e distância de 8,14 m até o vértice E26, de coordenadas N=8.127.116,34 m e E=348.872,21 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º18'43'' e distância de 171,87 m até o vértice E27, de coordenadas N=8.127.287,64 m e E=348.858,16 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º20'05'' e distância de 149,94 m até o vértice E28, de coordenadas N=8.127.437,08 m e E=348.845,97 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º18'08'' e distância de 175,96 m até o vértice E29, de coordenadas N=8.127.612,45 m e E=348.831,56 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º17'56'' e distância de 165,24 m até o vértice E30, de coordenadas N=8.127.777,13 m e E=348.818,01 m; deste, segue confrontando com P04-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º17'47'' e distância de 178,11 m até o vértice E31, de coordenadas N=8.127.954,64 m e E=348.803,41 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 355º16'09'' e distância de 25,33 m até o vértice E32, de coordenadas N=8.127.979,89 m e E=348.801,32 m; deste, segue confrontando com P03-João Batista Paschoalin; segue com azimute de 159º06'32'' e distância de 26,89 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.127.979,89 m e E=348.801,32 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 30891.5387 m².