Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.469 de 09 de novembro de 1982

– Fica a fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas – autorizada a legitimar lotes urbanos, no Município de Santo Antônio do Monte, para os ocupantes, com as áreas e valores abaixo discriminados: NOME ÁREA (m²) Valor Cr$ 001 Abílio Cândido dos Santos 163,47 19.616,40 002 Adão Reny Pessoa 167,14 20.056,80 003 Adari Joaquim da Silveira 99,88 11.985,60 004 Adosina Felícia de Oliveira 164,93 19.791,60 005 Afonso José de Aquino 160,91 19.309,20 006 Agenor José Ferreira 145,33 17.439,60 007 Alaíde Vasconcelos Cruz 221,54 26.584,80 008 Albertino Martins de Oliveira 248,34 29.809,80 009 Alfredino Maciel da Costa 335,76 40.291,20 010 Alice Rita de Mesquita 78,84 9.460,80 011 Alvimar Ribeiro 283,61 34.033,20 012 Alvino de Moura da Silva 198,50 23.820,00 0013 Alzira Martins dos Santos 176,58 21.189,60 014 Ana Fernandes da Silva 172,30 20.676,00 015 Anselmo Souza da Trindade 136,62 16.394.40 016 Antônia Ferreira da Silva 151,04 18.124,80 017 Antônio Aderci Silva 88,94 10.672,80 018 Antônio Alves dos Santos 119,27 14.312,40 019 Antônio Arcanjo Pereira 83,57 10.028,40 020 Antônio Borges 115,80 13.896,00 021 Antônio Campos Filho 191,36 22.963,20 022 Antônio Carlos Dias 293,39 35.206,80 023 Antônio Carlos Ribeiro 178,48 21.417,60 024 Antônio Clarete da Trindade 337,72 40.526,40 025 Antônio David de Andrade 195,89 23.506,80 026 Antônio Evangelista 49,53 5.943,60 027 Antônio Francisco de Paula 136,89 16.426,80 028 Antônio Francisco Dos Santos 159,80 19.176,00 029 Antônio Fortunato dos Santos 222,94 26.752,80 030 Antônio Geraldo Aparecido 159,83 19.179,60 031 Antônio Geraldo do Carmo 155,88 18.681,60 032 Antônio Geraldo Pinto 232,21 27.865,20 033 Antônio Geraldo da Silva 104,89 12.586,80 034 Antônio Geraldo Ribeiro 190,75 22.890,00 035 Antônio Manoel Teixeira 53,97 6.476,40 036 Antônio Matias Ferreira Sobrinho 149,09 17.890,80 037 Antônio Gonçalves 105,94 12.712,80 038 Antônio Nicésio de Oliveira 119,52 14.342,40 039 Antônio Rafael do Carmo 136,71 16.405,20 040 Antônio Raimundo Balduíno 205,98 24.717,60 041 Antônio Raposo Simões 72,56 8.707,20 042 Antônio Rivalino dos Santos 89,01 10.681,20 043 Antônio Rodrigues Dias 190,96 22.915,20 044 Antônio Rodrigues de Miranda 163,98 19.677,60 045 Antônio dos Santos Ferreira 93,36 11.203,20 046 Antônio Sebastião Baldoíno 135,00 16.200,00 047 Aristarco Martins Borges 409,84 49.180,80 048 Aristides Caetano dos Santos 141,61 16.993,20 049 Aroldo Francisco dos Santos 76,12 9.134,40 050 Avelina Rosa 54,22 6.506,40 051 Benedito Ribeiro 156,60 18.792,00 052 Catarino Luís de Miranda 189,29 22.714,80 053 Célio Antônio da Silva 132,19 15.862,80 054 Cleber Caetano 306,64 36.796,80 055 Conceição Braga Campos 69,31 8.317,20 056 Daniel Rodrigues de Camargos 194,48 23.337,60 057 Dilton Araújo 207,00 24.840,00 058 Dimas de Souza 106,76 12.811,20 059 Djair Ferreira de Melo 126,40 15.168,00 060 Domingos da Conceição 42,72 5.126,40 061 Erlando Ribeiro 31,45 3.774,00 062 Espólio de Antº Alexandre da Silva 99,29 11.914,80 063 Espólio de Antônio Manoel Gonçalves 152,89 18.346,80 064 Espólio de Divina Maria Ferreira 202,77 24.332,40 065 Espólio de Elízio Beirigo dos Santos 162,72 19.526,40 066 Espólio de Francisco Ferreira da Costa 201,71 24.205,20 067 Espólio de Geraldo Alonso de Oliveira 108,11 12.973,20 068 Espólio de Geraldo Artur da Silva 112,79 13.534,80 069 Espólio de Irani Alves Bernardes 202,11 24.253,20 070 Espólio de Jésus Bernardes de Oliveira 73,53 8.823,60 071 Espólio de João Batista Filho 177,74 21.328,80 072 Espólio de Josafá Batista Filho 150,12 18.014,40 073 Espólio de José Estevão da Cruz 256,23 30.747,60 074 Espólio de José Neto da Silva 103,16 12.379,20 075 Espólio de José Otaviano Balduíno 105,33 12.639,60 076 Espólio de Maria Carolina de Jesus 157,51 18.901,20 077 Espólio de Maria das Dores Balduíno 175,67 21.080,40 078 Espólio de Marlene Gonçalves de Oliveira 109,91 13.189,20 079 Espólio de Messias Alexandre dos Santos 200,97 24.116,40 080 Espólio de Oscar Rodrigues dos Santos 169,92 20.390,40 081 Espólio de Raimundo Francisco Balduíno 86,21 10.345,20 082 Espólio de Sebastião Bernardes Filho 85,77 10.292,40 083 Eurípedes Leite de Oliveira 352,96 42.355,20 084 Eurípedes Leite de Oliveira 384,51 46.141,20 085 Eurípedes Leite de Oliveira 129,66 15.559,20 086 Francisca Cardoso de Araújo 87,10 10.452,00 087 Francisco Domingos de Faria 131,71 15.805,20 088 Francisco José de Oliveira 204,82 24.578,40 089 Franklin do Couto Pereira 194,45 23.334,00 090 Franquilina da Silva 75,85 9.102,00 091 Gabriel de Souza Pinto 98,18 11.781,60 092 Gabriel de Souza Pinto 195,77 23.492,40 093 Georgino Martins 135,74 16.288,80 094 Geralcina Maria Machado 141,67 17.000,40 095 Geraldo Gonçalo 192,71 23.125,20 096 Geraldo Joaquim de Oliveira 119,81 14.377,20 097 Geraldo Martins dos Santos 529,07 63.488,40 098 Geraldo Otaviano Bento 91,63 10.995,60 099 Geraldo Pereira de Camargos 145,85 17.502,00 100 Geraldo Ribeiro da Costa 315,48 37.857,60 101 Geraldo Severino da Fonseca 182,97 21.956,40 102 Hermano José de Souza 298,58 35.829,60 103 Hilda Costa de Oliveira 185,19 22.222,80 104 Hilda Oliveira de Souza 201,30 24.156,00 105 Honorato Pinto Ribeiro Filho 255,43 30.651,60 106 Iraci Honorato Pinto 253,18 30.381,60 107 Izaura Maria de Castro 279,99 33.598,80 108 Ivano Vicente de Aquino 157,37 18.884,40 109 Ivano Vicente de Aquino 193,34 23.200,80 110 Ivano Vicente de Aquino 224,54 26.944,80 111 Jair Canedo do Couto 121,02 14.522,40 112 Jair Francisco de Aquino 166,06 19.927,20 113 Jesus Cabral da Silva 73,20 8.784,00 114 Jesus Rodrigues Ribeiro 194,00 23.280,00 115 Joana Maria de Jesus 71,07 8.528,40 116 José Antônio dos Santos 51,04 6.124,80 117 João Antônio dos Santos 119,54 14.344,80 118 João José de Sousa 118,20 14.184,00 119 João José de Souza 201,18 24.141,60 120 João Matias Ferreira 157,47 18.896,40 121 João Rapôso Simões 538,25 64.590,00 122 José Alexandrino de Oliveira 83,41 10.009,20 123 José Antônio Ferreira 280,43 33.651,60 124 José Aparecido de Souza 142,38 17.085,60 125 José Astolfo Ribeiro 230,54 27.664,80 126 José Bento Reis de Camargos 84,78 10.173,60 127 José Campos Júnior 115,15 13.818,00 128 José Evangelino Laurindo 128,29 15.394,80 129 José de Fátima do Carmo 75,80 9.096,00 130 José Francisco de Aquino 274,29 32.914,80 131 José Francisco de Aquino 173,81 20.857,20 132 José Francisco Camilo 258,83 31.059,60 133 José Francisco Dias 289,49 34.738,80 134 José Francisco Gonçalves e Maria do Carmo Gonçalves 167,78 20.133,60 135 José Francisco dos Santos 198,05 23.766,00 136 – (Suprimido pelo art. 3º do Decreto nº 27.111, de 3/7/1987.) Dispositivo suprimido: "136 José Francisco dos Santos 244,14 29.296,80" 137 José Geraldo do Couto 184,76 22.171,20 138 José Lasaro de Melo 254,22 30.506,40 139 José Luiz Goulart 249,84 29.980,80 140 José Maria Mendonça e Irene Garcia Mendonça 106,30 12.756,00 141 José Maria de Oliveira 85,59 10.270,80 142 José Pedro da Silva 104,30 12.516,00 143 José Pereira de Camargos 75,12 9.014,40 144 José Pinto Ribeiro 65,55 7.866,00 145 José Sebastião de Souza 325,46 39.055,20 146 Josué Bento Ferreira 162,36 19.483,20 147 Josué dos Santos 407,66 48.919,20 148 Juarez Gonçalves 123,47 13.616,40 149 Jurandi Rodrigues da Costa 115,71 13.885,20 150 Juscelino Alves de Moura 92,35 11.082,00 151 Laurentino José de Sant'Ana 164,48 19.737,60 152 Lázaro Dias dos Santos 211,75 25.410,00 153 Lázaro Geraldo da Silva 166,65 19.998,00 154 Lourdes Costa Ribeiro 146,05 17.526,00 155 Luis Borges da Silva 107,21 12.865,20 156 Luis Eleutério da Silveira 59,30 7.116,00 157 Luiz Lenoir Faria 212,41 25.489,20 158 Luzia Cândida do Couto 98,82 11.858,40 159 Márcio Antônio de Almeida 128,60 15.432,00 160 Maria Arlinda de Jesus 136,49 16.378,80 161 Maria das Dores dos Santos 128,64 15.436,80 162 Maria de Fátima da Silva 67,50 8.100,00 163 Maria Francisca de Jesus 280,85 33.702,00 164 Maria Geralda de Mendonça 159,09 19.090,80 165 Maria José do Nascimento Araújo 274,19 32.902,80 166 Maria José da Silva 87,00 10.440,00 167 Maria Luísa Couto 52,08 6.249,60 168 Maria Margarida Ribeiro 206,32 24.758,40 169 Maria Otaviana Rocha 69,73 8.367,60 170 Maria Rafael dos Santos 92,24 11.068,80 171 Maria Rita de Jesus 195,64 23.476,80 172 Maria Umbelina Pereira 64,50 7.740,00 173 Mário Eustáquio de Almeida 84,30 10.116,00 174 Marques Antônio da Cruz 116,46 13.975,20 175 Mauri Otaviano de Almeida 101,79 12.214,80 176 Maurício Gonçalves 181,75 21.810,00 177 Messias Moraes Penteado 100,49 12.058,80 178 Miguel Cabral Borges 382,79 45.934,80 179 Nelson José Pereira 87,42 10.490,40 180 Octaviano da Costa Gontijo 183,31 21.997,20 181 Olavo Ferreira Guedes 200,68 24.081,60 182 Olinto de Souza 286,74 34.408,80 183 Onésima Lima Pires 149,07 17.888,40 184 Omar Veloso de Andrade 100,03 12.003,60 185 Onofre de Paulo Camargo 70,43 8.451,60 186 Osmira de Fátima Sousa Borges 73,53 8.823,60 187 Otaviano Francisco Balduíno 116,96 14.035,20 188 Otília Cândida de Sousa 165,39 19.846,80 189 Paulo Ribeiro 94,83 11.379,60 190 Pedro Geraldo da Silva 71,55 8.586,00 191 Pedro Morais 87,47 10.496,40 192 Pedro Moura Sobrinho 196,02 23.522,40 193 Rafael Arcanjo de Oliveira 179,61 21.553,20 194 Rafael Bernardes 100,11 12.013,20 195 Rafael Geraldo de Miranda 212,76 25.531,20 196 Rafael José de Souza 182,62 21.914,40 197 Rafael Neto da Silva 93,47 11.216,40 198 Rafael Pinto de Moraes 129,21 15.505,20 199 Rafael Rodrigues de Oliveira 119,01 14.281,20 200 Rita Cândida de Jesus 73,80 8.856,00 201 Rosa Ordalina de Castro 58,05 6.966,00 202 Rosalina Belchorina Ribeiro 233,57 28.028,40 203 Sebastião Artur da Silva 96,25 11.550,00 204 Sebastião Francisco do Carmo 289,58 34.749,60 205 Sebastião Laurindo Filho 110,96 13.315,20 206 Sebastião Sinfrônio de Melo 178,50 21.420,00 207 Sueli Maria Miranda 158,40 19.008,00 208 Teodolino Pinto Ribeiro 174,66 20.959,20 209 Valdir Luiz Ferreira 101,22 12.146,40 210 Vicente Flávio dos Santos 74,61 8.953,20 211 Vicente Gonçalves 90,30 10.836,00 212 Vicente de Sales Garcia 86,13 10.335,60 213 Vicente Rodrigues de Faria 200,88 24.105,60 214 Voriques Bernardes da Silva 117,18 14.061,60 215 Waldemar José do Carmo 166,97 20.036,40 216 Waldemar Antônio de Araújo 224,79 26.974,80

– É de 30 (trinta) dias, nos termos do inciso IV do artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, o prazo para contestação da boa fé do ocupante que haja pedido a legitimação de que trata o artigo anterior.

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.