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Artigo 54, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.461 de 08 de novembro de 1982

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Art. 54

Ao dependente do segurado detento ou recluso é devido auxílio-reclusão a partir da data da perda total de sua remuneração.

§ 1º

O valor do auxílio-reclusão será apurado na forma estabelecida no artigo 41.

§ 2º

Aplicam-se ao auxílio-reclusão, no que couber, as disposições dos artigos 42 a 53.

Art. 54, §2º do Decreto Estadual de Minas Gerais 22.461 /1982