Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.116 de 21 de junho de 1982
Altera o Anexo Único do Decreto número 18.414, de 9 de março de 1977. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado. DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 1982.
Art. 1º
– A localização e denominação das Sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e das Administrações Fazendárias, constantes do Anexo Único do Decreto nº 18.414, de 9 de março de 1977, alterado pelos Decretos nºs 20.439, de 7 de março de 1980; 22.002, de 18 de março de 1982 e 22.054, de 28 de abril de 1982, passam a ser as indicadas no Anexo deste Decreto.
Art. 2º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo Paulo Roberto Haddad QUADRO DEMONSTRATIVO DA LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA E DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 9º DO DECRETO Nº 18.414, DE 09 DE MARÇO DE 1977 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SEDES DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS SEDE DENOMINAÇÃO AF III AF II AF I 1. Belo Horizonte SRF/Metropolitana Belo Horizonte 1ª Betim Brumadinho Belo Horizonte 2ª Contagem Caeté Belo Horizonte 3ª Pedro Leopoldo Nova Lima Belo Horizonte 4ª Sabará Belo Horizonte 5ª Vespasiano Belo Horizonte 6ª Belo Horizonte 7ª Belo Horizonte 8ª Belo Horizonte 9ª Belo Horizonte 10ª (Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 23.584, de 22/5/1984.) (Vide art. 1º do Decreto nº 23.584, de 22/5/1984.) 2. Ipatinga SRF/Metalúrgica Ipatinga Cel. Fabriciano Barão de Cocais Cons. Lafaiete Congonhas Itabira Itabirito João Monlevade Raul Soares Ouro Preto Rio Casca Ponte Nova Timóteo Viçosa (Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 23.364, de 29/12/1983.) (Vide art. 1º do Decreto nº 23.364, de 29/12/1983.) 3. Curvelo SRF/Centro Norte Curvelo Capelinha Diamantina Corinto Minas Novas Pompéu Serro 4. Divinópolis SRF/Oeste Divinópolis Bom Despacho Abaeté Formiga Arcos Itaúna Bambuí Oliveira Cássia Passos Dores do Indaiá Pará de Minas Itapecerica São Sebastião do Paraíso Lagoa da Prata Monte Santo de Minas Nova Serrana Pium-í Pitangui Pratápolis Santo Antônio do Monte 5. Governador Valadares SRF/Rio Doce Governador Valadares Aimorés Conselheiro Pena Caratinga Inhapim Guanhães Manhumirim Manhuaçu Mutum Mantena Peçanha Resplendor Tarumirim 6 – Juiz de Fora SRF/Mata Juiz de Fora Além Paraíba Astolfo Dutra Andrelândia Barroso Barbacena Carandaí Cataguases Divino Carangola Rio Pomba Juiz de Fora Santos Dumont Leopoldina São João Nepomuceno Muriaé Visconde do Rio Branco São João Del Rei Ubá (Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 23.584, de 22/5/1984.) (Vide art. 1º do Decreto nº 23.584, de 22/5/1984.) 7. Montes Claros SRF/Norte Montes Claros Januária Bocaiuva Janaúba Brasília de Minas Salinas Espinosa Francisco Sá Manga Monte Azul Porteirinha São Francisco 8. Pirapora SRF/ São Francisco Paracatu João Pinheiro Pirapora Várzea da Palma Unaí 9. Teófilo Otoni SRF/Mucuri Teófilo Otoni Almenara Águas Formosas Nanuque Araçuaí Pedra Azul Carlos Chagas Itambacuri Jacinto 10. Uberaba SRF/Baixo Rio Grande Uberaba Araxá Campina Verde Carmo do Paranaíba Sacramento Frutal São Gotardo Iturama (Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 24.289, de 5/3/1985.) (Vide art. 1º do Decreto nº 24.289, de 5/3/1985.) 11. Uberlândia SRF/Paranaíba Uberlândia Araguari Capinópolis Ituiutaba Coromandel Monte Carmelo Prata Patos de Minas Santa Vitória Patrocínio Tupaciguara (Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 24.289, de 5/3/1985.) (Vide art. 1º do Decreto nº 24.289, de 5/3/1985.) 12. Varginha SRF/Sul Poços de Caldas Alfenas Andradas Guaxupé Boa Esperança Itajubá Caldas Lavras Cambuí Ouro Fino Campestre Pouso Alegre Campo Belo São Lourenço Caxambu Três Corações Elói Mendes Extrema Itanhandu Jacutinga Machado Muzambinho Nepomuceno Paraguaçu Paraisópolis Perdões São Gonçalo do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí Três Pontas ================================= Data da última atualização: 16/3/2017.