Artigo 132 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.211 de 26 de março de 1946

Art. 132

– Além das exigências comuns às instituições do gênero, os Jardins de Infância assim criados terão ainda em vista o se-seguinte:

a

Servir de meio educativo para os pais, conquistando-lhes a cooperação e despertando-lhes o interêsse pelas questões gerais de educação;

b

mostrar aos pais que tôdas as oportunidades mais tarde apresentadas aos indivíduos podem tornar-se nulas se êle, no início de sua vida, não teve os necessários cuidados que lhe assegurassem um sadio desenvolvimento físico e mental;

c

mostrar aos pais que um bom comêço de vida ajudará mais tarde o indivíduo a afastar de sí a delinqüência, o crime, a doença;

d

mostrar aos pais que o jardim da infância constitui o melhor meio de dar às crianças uma sólida base física e mental;

e

mostrar aos pais que as crianças são muito sujeitas a infecções e por isso devem ser submetidas a exames periódicos a fim de prevenir a expansão do mal e o contágio;

f

ensinar aos pais que a saúde e o desenvolvimento físico são os fatôres mais importantes da primeira infância;

g

estudar a natureza e o desenvolvimento da criança nos seus primeiros anos de vida, para determinar a espécie de educação que mais lhes convém;

h

fornecer, durante as aulas, refeições devidamente balanceadas às crianças;

i

empregar o maior conhecimento científico em auxílio ao desenvolvimento biológico e psicológico da criança;

j

garantir às crianças boas condições de alimentação, cooperando, (...), com as famílias;

k

desenvolver nas crianças hábitos de higiene, tais como alimentação adequada, limpeza e regularidade de vida;

l

assegurar às crianças o pleno desenvolvimento da saúde emocional;

m

evitar impor às crianças restrições contra as quais elas ou reagem violentamente, ou que é pior ainda – a elas se submetem passivamente, adquirindo, neste caso, nocivos complexos de inferioridade:

n

ver nas crianças pequenas sêrem inconscientes, cujas reações são ditadas pelas emoções e não pela razão;

o

desfazer nas crianças sentimentos tais como a desconfiança, a raiva, a timidez, procurando fazer com que falem, cantem, brinquem e trabalhem livremente;

p

procurar fortificar emocionalmente as crianças, não com garantias de segurança real, mas pela associação íntima com aquêles em quem elas depositam confiança: os pais, os professôres, os amigos;

q

procurar enfim fazer dessa escola um lugar convidativo, onde as crianças possam viver e desenvolver-se em completa liberdade, cercada de ordem, confôrto, alegria e beleza.