Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.055 de 05 de maio de 1982

Art. 1º

– Ficam definidas como áreas de proteção especial, para fins de preservação de mananciais, os terrenos que integram a bacia hidrográfica do Ribeirão do Veríssimo ou Córrego da Lavrinha, com a superfície total aproximada de 2.000 ha, de propriedade presumida da Empresa Ourobranquense de Eletricidade S.A. (desativada), Usina Queiroz Jr. S.A. e Fazenda Lavrinha, com a seguinte descrição topográfica e confrontações: as coordenadas do ponto de amarração e dos vértices são da Projeção Universal Transversade Mercator, e têm como "datum" planimétrico o meridiano 45Ó W de Greenwich e o Equador, acrescidos das constantes 500km e 10.000 km, respectivamente.

I

Materialização do PP: o pp está situado no cruzamento do eixo da barragem da antiga Empresa Ourobranquense de Eletricidade S.A., com o Córrego da Lavrinha.

II

Descrição das Divisas: partindo do pp, numa distância aproximada de700,00m a jusante do Córrego da Lavrinha, encontra-se o V1, de coordenadas 7.736.250,00m N e 643.300,00m E, na confluência do Córrego da Lavrinha com o Rio da Ponte (Barra do Córrego da Lavrinha); do V1 inicial, seguindo pelo divisor de águas, numa distância de aproximadamente 2.000,00m, tem-se o V2, de cota 1.459,00m e coordenadas 7.736.400,00m N e 641.350,00m E; do V2, seguindo pelo divisor de águas, numa distância de aproximadamente 1.800,00m, tem-se o V3, de cota 1.443,00m e coordenadas 7.736.100,00m N e 639.940,00m E; do V3, seguindo pelo divisor de águas, numa distância de aproximadamente 1.800,00m, tem-seV4 de cota 1.395,00m e de coordenadas 7.736.360,00m N e 638.650,00m E; do V4, seguindo pelo divisor de águas, numa distância de aproximadamente 2.000,00m, tem-se o V5, de cota 1.450,00m e coordenadas, 7.736.050,00m N e 636.820,00m E; do V5, seguindo pelo divisor de águas, numa distância de aproximadamente 2.200,00m, tem-se o V6 de cota 1.430,00m e coordenadas 7.734.050,00m N e 637.225,00m E, no ponto denominado Alto da Pedra de Sabão; do V6, seguindo pelo divisor de água, numa distância de aproximadamente 4.600,00m, tem-se o V7, de cota 1.379,00m e de coordenadas 7.732.460,00m N e 637.670,00m E, localizado na Serra do Ouro Branco; do V7, seguindo pelo divisor de águas, numa distância de aproximadamente 1.100,00m, tem-se o V8, de cota 1.361,00m e de coordenadas 7.732.070,00m N e 638.920,00m E, localizado na Serra do Ouro Branco; do V8, seguindo pelo divisor de água, numa distância de aproximadamente 3.900,00m, tem-se o V9, de cota 1.290,00m e de coordenadas 7.734.210,00m N e 641.450,00m E; do V9, seguindo pelo divisor de água, numa distância de aproximadamente 1.000,00m, tem-se o V10, de cota 1.290,00m e de coordenadas 7.734.530,00m N e 642.350,00m E; do V10, seguindo pelo divisor e água, numa distância de aproximadamente 900,00m, tem-se o V11, de cota 1.331,00m e de coordenadas 7.734.930,00m N e 643.070,00m E; do V11, envolvendo a bacia do Córrego sem nome, tributário da margem direita do Rio da Ponte, a jusante do Córrego da Lavrinha, numa distância de aproximadamente 1.000,00m, tem-se o V12, na barra do Córrego sem nome; do V-12, subindo pelo eixo do Rio da Ponte, a montante, numa distância de aproximadamente 850,00m, tem-se novamente o V1, fechando-se assim o polígono.