Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22 de 11 de janeiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 1, de 2 de janeiro de 2024, da Prefeita Municipal de São Sebastião do Maranhão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.