Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 218 de 12 de abril de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 547, de 15 de fevereiro de 2023, do Prefeito Municipal de Padre Carvalho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.