Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 217 de 13 de março de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 928, de 23 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Santa Rita de Caldas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.