Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 208 de 11 de fevereiro de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 8, de 15 de janeiro de 2025, publicado em 22 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de Rubelita, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.