Artigo 13, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 20.437 de 05 de março de 1980

quanto ao segurado: a) auxílio-natalidade;

quanto ao dependente: a) pecúlio obrigatório; b) pecúlio facultativo; c) pensão; d) auxílio-reclusão; e) auxílio-funeral;

quanto aos beneficiários em geral: a) assistência médica; b) assistência hospitalar; c) assistência odontológica; d) assistência farmacêutica.