Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 20.191 de 28 de novembro de 1979

– Fica declarado nulo o Decreto nº 20.054, de 12 de setembro de 1979, que lotou na Secretaria de Estado da Educação o cargo de Agente de Administração, Código PG01-AD60, Símbolo V-12, com sua ocupante Maria dos Anjos Trindade, masp.53.875, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Administração.