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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 200 de 10 de fevereiro de 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Januária, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Januária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.


Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Januária, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Januária, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Januária.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ROMEU ZEMA NETO

Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 200, de 10 de fevereiro de 2025) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – inicia-se o trecho em embargo, na estação T2, de coordenadas UTM 562718:8275211; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 417 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 563120:8275325; segue daí, com um ângulo de 65º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 77 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 563170:8275267; segue daí, com um ângulo de 12º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 52 m até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 563195:8275221; segue daí, com um ângulo de 0º em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 48 m até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 563218:8275179; segue daí, com um ângulo de 19º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 67 m até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 563229:8275113; segue daí, com um ângulo de 86º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 234 m até chegar à estação V7, de coordenadas UTM 563462:8275137; segue daí, com um ângulo de 2º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 132 m até chegar à estação V8, de coordenadas UTM 563594:8275147; segue daí, com um ângulo de 7º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 41 m até chegar à estação V9, de coordenadas UTM 563634:8275155; segue daí, com um ângulo de 15º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m até chegar à estação V10, de coordenadas UTM 563679:8275177; segue daí, com um ângulo de 10º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 156 m até chegar à estação V11, de coordenadas UTM 563829:8275219; segue daí, com um ângulo de 28º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 76 m até chegar à estação V12, de coordenadas UTM 563869:8275269; segue daí, com um ângulo de 13º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 39 m até chegar à estação T1, de coordenadas UTM 563901:8275294; segue daí, com um ângulo de 1º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 186 m até chegar à estação V13, de coordenadas UTM 564051:8275417; segue daí, com um ângulo de 84º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 54 m até chegar à estação R25, de coordenadas UTM 564022:8275462; segue daí, com um ângulo de 4º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 49 m até chegar à estação V14, de coordenadas UTM 563993:8275500; segue daí, com um ângulo de 94º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 47 m até chegar à estação V15, de coordenadas UTM 564032:8275526; segue daí, com um ângulo de 80º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 106 m até chegar à estação D2, de coordenadas UTM 563990:8275624; inicia-se o trecho em embargo, na estação R1, de coordenadas UTM 562919:8275149; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 44 m até chegar à estação R2, de coordenadas UTM 562933:8275186; finaliza daí, com um ângulo de 34º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 5 m até chegar à estação R3, de coordenadas UTM 562937:8275189; inicia-se o trecho em embargo, na estação R4, de coordenadas UTM 563017:8275144; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 30 m até chegar à estação R5, de coordenadas UTM 563030:8275171; inicia-se o trecho em embargo, na estação R4, de coordenadas UTM 563017:8275144; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 60 m até chegar à estação R6, de coordenadas UTM 563077:8275143; inicia-se o trecho em embargo, na estação V4, de coordenadas UTM 563195:8275221; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 45 m até chegar à estação R7, de coordenadas UTM 563157:8275197; segue daí, com um ângulo de 26º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 25 m até chegar à estação R8, de coordenadas UTM 563144:8275176; inicia-se o trecho em embargo, na estação V5, de coordenadas UTM 563218:8275179; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 38 m até chegar à estação R9, de coordenadas UTM 563256:8275182; inicia-se o trecho em embargo, na estação R10, de coordenadas UTM 563224:8275146; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 18 m até chegar à estação R11, de coordenadas UTM 563240:8275140; inicia-se o trecho em embargo, na estação R10, de coordenadas UTM 563224:8275146; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 18 m até chegar à estação R11, de coordenadas UTM 563240:8275140; inicia-se o trecho em embargo, na estação R12, de coordenadas UTM 563276:8275118; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 31 m até chegar à estação R13, de coordenadas UTM 563280:8275148; inicia-se o trecho em embargo, na estação R14, de coordenadas UTM 563416:8275132; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 26 m até chegar à estação R15, de coordenadas UTM 563399:8275152; inicia-se o trecho em embargo, na estação V7, de coordenadas UTM 563462:8275137; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 25 m até chegar à estação R16, de coordenadas UTM 563442:8275152; inicia-se o trecho em embargo, na estação V7, de coordenadas UTM 563462:8275137; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 23 m até chegar à estação R17, de coordenadas UTM 563476:8275156; inicia-se o trecho em embargo, na estação V10, de coordenadas UTM 563679:8275177; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação R18, de coordenadas UTM 563655:8275180; inicia-se o trecho em embargo, na estação V11, de coordenadas UTM 563829:8275219; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 32 m até chegar à estação R19, de coordenadas UTM 563802:8275236; inicia-se o trecho em embargo, na estação V11, de coordenadas UTM 563829:8275219; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 116 m até chegar à estação R20, de coordenadas UTM 563779:8275324; segue daí, com um ângulo de 94º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 12 m até chegar à estação R21, de coordenadas UTM 563769:8275318; inicia-se o trecho em embargo, na estação R22, de coordenadas UTM 563856:8275272; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 25 m até chegar à estação R23, de coordenadas UTM 563835:8275286; inicia-se o trecho em embargo, na estação V17, de coordenadas UTM 563897:8275298; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 61 m até chegar à estação R23, de coordenadas UTM 563866:8275351; segue daí, com um ângulo de 86º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 19 m até chegar à estação R24, de coordenadas UTM 563849:8275342; inicia-se o trecho em embargo, na estação V16, de coordenadas UTM 563815:8275248; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 96 m até chegar à estação V17, de coordenadas UTM 563897:8275298; segue daí, com um ângulo de 18º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 45 m até chegar à estação V18, de coordenadas UTM 563926:8275333; segue daí, com um ângulo de 55º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 42 m até chegar à estação V19, de coordenadas UTM 563915:8275374; segue daí, com um ângulo de 36º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 19 m até chegar à estação V20, de coordenadas UTM 563922:8275392; inicia-se o trecho em embargo, na estação V16, de coordenadas UTM 563815:8275248; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 96 m até chegar à estação V17, de coordenadas UTM 563897:8275298; segue daí, com um ângulo de 18º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 45 m até chegar à estação V18, de coordenadas UTM 563926:8275333; segue daí, com um ângulo de 55º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 42 m até chegar à estação V19, de coordenadas UTM 563915:8275374; segue daí, com um ângulo de 36º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 19 m até chegar à estação V20, de coordenadas UTM 563922:8275392; inicia-se o trecho em embargo, na estação R25, de coordenadas UTM 564022:8275462; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 30 m até chegar à estação R26, de coordenadas UTM 563993:8275458; inicia-se o trecho em embargo, na estação D3, de coordenadas UTM 564166:8275557; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 31 m até chegar à estação R27, de coordenadas UTM 564136:8275565; segue daí, com um ângulo de 18º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 75 m até chegar à estação D4, de coordenadas UTM 564085:8275620; inicia-se o trecho em embargo, na estação R27, de coordenadas UTM 564136:8275565; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 13 m até chegar à estação R28, de coordenadas UTM 564136:8275552; inicia-se o trecho em embargo, na estação D5, de coordenadas UTM 564238:8275647; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 16 m até chegar à estação V21, de coordenadas UTM 564243:8275662; segue daí, com um ângulo de 41º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 149 m até chegar à estação V22, de coordenadas UTM 564372:8275737; segue daí, com um ângulo de 21º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 184 m até chegar à estação V23, de coordenadas UTM 564487:8275881; segue daí, com um ângulo de 51º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 28 m até chegar à estação D6, de coordenadas UTM 564515:8275881; inicia-se o trecho em embargo, na estação V22, de coordenadas UTM 564372:8275737; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 81 m até chegar à estação ESTR3, de coordenadas UTM 564412:8275660; inicia-se o trecho em embargo, na estação ESTR4, de coordenadas UTM 564416:8275660; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 36 m até chegar à estação V24, de coordenadas UTM 564434:8275629; segue daí, com um ângulo de 76º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 40 m até chegar à estação V25, de coordenadas UTM 564405:8275601; segue daí, com um ângulo de 5º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 48 m até chegar à estação V26, de coordenadas UTM 564374:8275564; segue daí, com um ângulo de 88º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 10 m até chegar à estação D7, de coordenadas UTM 564382:8275557; inicia-se o trecho em embargo, na estação V25, de coordenadas UTM 564405:8275601; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação R29, de coordenadas UTM 564423:8275585; inicia-se o trecho em embargo, na estação V24, de coordenadas UTM 564434:8275629; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 52 m até chegar à estação V27, de coordenadas UTM 564481:8275651; segue daí, com um ângulo de 1º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 72 m até chegar à estação D9, de coordenadas UTM 564547:8275681; inicia-se o trecho em embargo, na estação V27, de coordenadas UTM 564481:8275651; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 7 m até chegar à estação R30, de coordenadas UTM 564487:8275647; inicia-se o trecho em embargo, na estação R31, de coordenadas UTM 564428:8275808; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação R32, de coordenadas UTM 564449:8275797; inicia-se o trecho em embargo, na estação V23, de coordenadas UTM 564487:8275881; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 20 m até chegar à estação R33, de coordenadas UTM 564502:8275867; inicia-se o trecho em embargo, na estação R34, de coordenadas UTM 564400:8275773; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 158 m até chegar à estação V28, de coordenadas UTM 564293:8275889; segue daí, com um ângulo de 74º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 105 m até chegar à estação D8, de coordenadas UTM 564348:8275979; inicia-se o trecho em embargo, na estação R35, de coordenadas UTM 564361:8275815; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 17 m até chegar à estação R36, de coordenadas UTM 564344:8275815; inicia-se o trecho em embargo, na estação R37, de coordenadas UTM 564303:8275697; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação R38, de coordenadas UTM 564319:8275679; inicia-se o trecho em embargo, na estação R39, de coordenadas UTM 564273:8275680; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 45 m até chegar à estação R40, de coordenadas UTM 564259:8275722; inicia-se o trecho em embargo, na estação V21, de coordenadas UTM 564243:8275662; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 16 m até chegar à estação R41, de coordenadas UTM 564255:8275652; inicia-se o trecho em embargo, na estação D10, de coordenadas UTM 564789:8275989; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 78 m até chegar à estação V29, de coordenadas UTM 564823:8276058; segue daí, com um ângulo de 5º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 56 m até chegar à estação V30, de coordenadas UTM 564852:8276106; segue daí, com um ângulo de 83º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 80 m até chegar à estação V31, de coordenadas UTM 564789:8276156; segue daí, com um ângulo de 3º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 85 m até chegar à estação ESTR1, de coordenadas UTM 564717:8276201; inicia-se o trecho em embargo, na estação ESTR2, de coordenadas UTM 564711:8276211; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 100 m até chegar à estação V32, de coordenadas UTM 564624:8276256; segue daí, com um ângulo de 83º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 34 m até chegar à estação V33, de coordenadas UTM 564613:8276226; segue daí, com um ângulo de 7º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 79 m até chegar à estação V34, de coordenadas UTM 564594:8276149; segue daí, com um ângulo de 4º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 53 m até chegar à estação V35, de coordenadas UTM 564585:8276097; segue daí, com um ângulo de 44º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 29 m até chegar à estação D11, de coordenadas UTM 564562:8276080; inicia-se o trecho em embargo, na estação D13, de coordenadas UTM 564654:8276263; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 29 m até chegar à estação V32, de coordenadas UTM 564625:8276258; segue daí, com um ângulo de 52º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 89 m até chegar à estação D14, de coordenadas UTM 564559:8276319; inicia-se o trecho em embargo, na estação V30, de coordenadas UTM 564852:8276106; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 120 m até chegar à estação V36, de coordenadas UTM 564972:8276114; segue daí, com um ângulo de 3º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 41 m até chegar à estação V37, de coordenadas UTM 565012:8276119; segue daí, com um ângulo de 5º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 25 m até chegar à estação D12, de coordenadas UTM 565036:8276124; inicia-se o trecho em embargo, na estação V30, de coordenadas UTM 564852:8276106; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 29 m até chegar à estação R44, de coordenadas UTM 564860:8276134; inicia-se o trecho em embargo, na estação R42, de coordenadas UTM 564932:8276110; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 18 m até chegar à estação R43, de coordenadas UTM 564924:8276126; inicia-se o trecho em embargo, na estação D15, de coordenadas UTM 564706:8276476; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 48 m até chegar à estação V38, de coordenadas UTM 564686:8276520; segue daí, com um ângulo de 59º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 81 m até chegar à estação D16, de coordenadas UTM 564732:8276587; inicia-se o trecho em embargo, na estação D17, de coordenadas UTM 564711:8276661; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 48 m até chegar à estação V39, de coordenadas UTM 564667:8276680; segue daí, com um ângulo de 52º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m até chegar à estação V40, de coordenadas UTM 564655:8276729; segue daí, com um ângulo de 3º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 44 m até chegar à estação V41, de coordenadas UTM 564642:8276711; segue daí, com um ângulo de 3º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m até chegar à estação V42, de coordenadas UTM 564625:8276818; segue daí, com um ângulo de 2º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m até chegar à estação D18, de coordenadas UTM 564606:8276864; inicia-se o trecho em embargo, na estação D19, de coordenadas UTM 564509:8277222; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 79 m até chegar à estação Y2, de coordenadas UTM 564495:8277300; segue daí, com um ângulo de 7º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 166 m até chegar à estação V39, de coordenadas UTM 564445:8277459; segue daí, com um ângulo de 89º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 57 m até chegar à estação D20, de coordenadas UTM 564500:8277475; inicia-se o trecho em embargo, na estação V39, de coordenadas UTM 564445:8277459; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 15 m até chegar à estação R47, de coordenadas UTM 564432:8277452; inicia-se o trecho em embargo, na estação D21, de coordenadas UTM 564359:8277760; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 20 m até chegar à estação V40, de coordenadas UTM 564359:8277780; segue daí, com um ângulo de 16º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 87 m até chegar à estação V41, de coordenadas UTM 564336:8277863; segue daí, com um ângulo de 70º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 62 m até chegar à estação V42, de coordenadas UTM 564398:8277858; segue daí, com um ângulo de 70º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 80 m até chegar à estação D22, de coordenadas UTM 564377:8277935; inicia-se o trecho em embargo, na estação V41, de coordenadas UTM 564336:8277863; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 40 m até chegar à estação V43, de coordenadas UTM 564325:8277902; segue daí, com um ângulo de 40º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 70 m até chegar à estação D23, de coordenadas UTM 564267:8277942; inicia-se o trecho em embargo, na estação R48, de coordenadas UTM 564348:8277819; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 14 m até chegar à estação R49, de coordenadas UTM 564335:8277825; inicia-se o trecho em embargo, na estação R48, de coordenadas UTM 564348:8277819; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 11 m até chegar à estação R50, de coordenadas UTM 564344:8277809; inicia-se o trecho em embargo, na estação V43, de coordenadas UTM 564325:8277902; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 8 m até chegar à estação R51, de coordenadas UTM 564324:8277910; inicia-se o trecho em embargo, na estação D24, de coordenadas UTM 564275:8278226; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 20 m até chegar à estação V44, de coordenadas UTM 564273:8278246; segue daí, com um ângulo de 89º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 22 m até chegar à estação V45, de coordenadas UTM 564296:8278248; segue daí, com um ângulo de 79º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 154 m até chegar à estação D25, de coordenadas UTM 564255:8278396; inicia-se o trecho em embargo, na estação V44, de coordenadas UTM 564274:8278236; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 38 m até chegar à estação R52, de coordenadas UTM 564272:8278274; inicia-se o trecho em embargo, na estação D26, de coordenadas UTM 564123:8278891; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 118 m até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 564154:8278777; segue daí, com um ângulo de 49º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 208 m até chegar à estação D27, de coordenadas UTM 563968:8278869; inicia-se o trecho em embargo, na estação D28, de coordenadas UTM 563793:8279030; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação V47, de coordenadas UTM 563794:8279054; segue daí, com um ângulo de 72º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 243 m até chegar à estação V48, de coordenadas UTM 564026:8279125; segue daí, com um ângulo de 95º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 68 m até chegar à estação D29, de coordenadas UTM 564000:8279188; inicia-se o trecho em embargo, na estação D30, de coordenadas UTM 564281:8279079; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 10 m até chegar à estação V49, de coordenadas UTM 564278:8279088; segue daí, com um ângulo de 32º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 261 m até chegar à estação V50, de coordenadas UTM 564079:8279260; segue daí, com um ângulo de 31º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 1.104 m até chegar à estação V51, de coordenadas UTM 563727:8280308; segue daí, com um ângulo de 45º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 173 m até chegar à estação V52, de coordenadas UTM 563804:8280463; segue daí, com um ângulo de 65º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 179 m até chegar à estação V53, de coordenadas UTM 563692:8280603; segue daí, com um ângulo de 18º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 39 m até chegar à estação Y1, de coordenadas UTM 563671:8280636; segue daí, com um ângulo de 31º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m até chegar à estação V54, de coordenadas UTM 563670:8280686; segue daí, com um ângulo de 19º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 115 m até chegar à estação V55, de coordenadas UTM 563706:8280795; segue daí, com um ângulo de 56º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 28 m até chegar à estação A1, de coordenadas UTM 563731:8280812; segue daí, com um ângulo de 91º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 51 m até chegar à estação V56, de coordenadas UTM 563721:8280852; segue daí, com um ângulo de 11º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 118 m até chegar à estação V57, de coordenadas UTM 563728:8280970; segue daí, com um ângulo de 17º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 58 m até chegar à estação D32, de coordenadas UTM 563748:8281024; inicia-se o trecho em embargo, na estação V52, de coordenadas UTM 563804:8280463; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 245 m até chegar à estação V58, de coordenadas UTM 563972:8280284; segue daí, com um ângulo de 29º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 420 m até chegar à estação V59, de coordenadas UTM 564371:8280154; segue daí, com um ângulo de 9º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 386 m até chegar à estação V60, de coordenadas UTM 564713:8279976; segue daí, com um ângulo de 20º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 144 m até chegar à estação V61, de coordenadas UTM 564810:8279869; segue daí, com um ângulo de 6º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 30 m até chegar à estação D31, de coordenadas UTM 564828:8279845; inicia-se o trecho em embargo, na estação R53, de coordenadas UTM 563971:8279597; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 34 m até chegar à estação R54, de coordenadas UTM 564003:8279608; segue daí, com um ângulo de 21º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 14 m até chegar à estação R55, de coordenadas UTM 564014:8279617; inicia-se o trecho em embargo, na estação V52, de coordenadas UTM 563804:8280463; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 55 m até chegar à estação R56, de coordenadas UTM 563811:8280409; inicia-se o trecho em embargo, na estação V55, de coordenadas UTM 563706:8280795; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 28 m até chegar à estação R57, de coordenadas UTM 563685:8280814; inicia-se o trecho em embargo, na estação D33, de coordenadas UTM 563213:8281479; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 22 m até chegar à estação V62, de coordenadas UTM 563203:8281460; segue daí, com um ângulo de 71º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 47 m até chegar à estação V63, de coordenadas UTM 563156:8281466; segue daí, com um ângulo de 4º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 256 m até chegar à estação V64, de coordenadas UTM 562900:8281482; segue daí, com um ângulo de 55º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 90 m até chegar à estação V65, de coordenadas UTM 562844:8281411; segue daí, com um ângulo de 44º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 109 m até chegar à estação V66, de coordenadas UTM 562736:8281397; segue daí, com um ângulo de 23º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m até chegar à estação V67, de coordenadas UTM 562693:8281372; segue daí, com um ângulo de 33 à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 296 m até chegar à estação V68, de coordenadas UTM 562397:8281386; segue daí, com um ângulo de 59º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 98 m até chegar à estação V69, de coordenadas UTM 562443:8281299; segue daí, com um ângulo de 72º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 128 m até chegar à estação V70, de coordenadas UTM 562317:8281277; segue daí, com um ângulo de 12º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 198 m até chegar à estação V71, de coordenadas UTM 562119:8281284; segue daí, com um ângulo de 49º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 55 m até chegar à estação V72, de coordenadas UTM 562082:8281244; segue daí, com um ângulo de 4º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 54 m até chegar à estação V73, de coordenadas UTM 562048:8281202; segue daí, com um ângulo de 63º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 37 m até chegar à estação D34, de coordenadas UTM 562056:8281167; inicia-se o trecho em embargo, na estação V63, de coordenadas UTM 563156:8281466; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 20 m até chegar à estação R58, de coordenadas UTM 563170:8281480; inicia-se o trecho em embargo, na estação V63, de coordenadas UTM 563156:8281466; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 20 m até chegar à estação R59, de coordenadas UTM 563162:8281447; inicia-se o trecho em embargo, na estação R61, de coordenadas UTM 563024:8281474; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 19 m até chegar à estação R60, de coordenadas UTM 563024:8281456; inicia-se o trecho em embargo, na estação R62, de coordenadas UTM 562982:8281477; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 42 m até chegar à estação V74, de coordenadas UTM 562985:8281435; segue daí, com um ângulo de 37º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 15 m até chegar à estação R63, de coordenadas UTM 562977:8281422; inicia-se o trecho em embargo, na estação V65, de coordenadas UTM 562844:8281411; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 28 m até chegar à estação R64, de coordenadas UTM 562872:8281411; inicia-se o trecho em embargo, na estação R65, de coordenadas UTM 562790:8281404; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 25 m até chegar à estação R66, de coordenadas UTM 562809:8281388, inicia-se o trecho em embargo, na estação R65, de coordenadas UTM 562790:8281404; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 38 m até chegar à estação R67, de coordenadas UTM 562783:8281366; inicia-se o trecho em embargo, na estação V66, de coordenadas UTM 562736:8281397; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 39 m até chegar à estação R68, de coordenadas UTM 562737:8281358; inicia-se o trecho em embargo, na estação V67, de coordenadas UTM 562693:8281372; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 40 m até chegar à estação R69, de coordenadas UTM 562688:8281332; inicia-se o trecho em embargo, na estação R70, de coordenadas UTM 562420:8281342; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação R71, de coordenadas UTM 562412:8281319; inicia-se o trecho em embargo, na estação V70, de coordenadas UTM 562317:8281277; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 34 m até chegar à estação VR1, de coordenadas UTM 562325:8281244; segue daí, com um ângulo de 18º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 29 m até chegar à estação R72, de coordenadas UTM 562322:8281215; inicia-se o trecho em embargo, na estação R73, de coordenadas UTM 562267:8281279; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 35 m até chegar à estação V75, de coordenadas UTM 562271:8281313; segue daí, com um ângulo de 37º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 19 m até chegar à estação R75, de coordenadas UTM 562285:8281327; inicia-se o trecho em embargo, na estação R73, de coordenadas UTM 562267:8281279; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 39 m até chegar à estação R74, de coordenadas UTM 562246:8281246; inicia-se o trecho em embargo, na estação V68, de coordenadas UTM 562397:8281386; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 151 m até chegar à estação R76, de coordenadas UTM 562347:8281529; inicia-se o trecho em embargo, na estação D35, de coordenadas UTM 562266:8281789; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 140 m até chegar à estação V76, de coordenadas UTM 562217:8281920; segue daí, com um ângulo de 57º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 48 m até chegar à estação V77, de coordenadas UTM 562264:8281910; segue daí, com um ângulo de 44º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 27 m até chegar à estação D36, de coordenadas UTM 562279:8281888; inicia-se o trecho em embargo, na estação D39, de coordenadas UTM 561733:8281103; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 20 m até chegar à estação V82, de coordenadas UTM 561715:8281095; segue daí, com um ângulo de 0º à em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 83 m até chegar à estação V83, de coordenadas UTM 561639:8281062; segue daí, com um ângulo de 2º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 34 m até chegar à estação V84, de coordenadas UTM 561607:8281050; segue daí, com um ângulo de 3º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 268 m até chegar à estação V85, de coordenadas UTM 561389:8280895; segue daí, com um ângulo de 59º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 78 m até chegar à estação D40, de coordenadas UTM 561318:8280926; inicia-se o trecho em embargo, na estação V84, de coordenadas UTM 561607:8281050; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 110 m até chegar à estação V86, de coordenadas UTM 561549:8281144; segue daí, com um ângulo de 3º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 56 m até chegar à estação V87, de coordenadas UTM 561517:8281190; segue daí, com um ângulo de 29º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 25 m até chegar à estação D41, de coordenadas UTM 561497:8281200; inicia-se o trecho em embargo, na estação V83, de coordenadas UTM 561639:8281062; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 39 m até chegar à estação R77, de coordenadas UTM 561627:8281099; inicia-se o trecho em embargo, na estação R77, de coordenadas UTM 561480:8280960; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 35 m até chegar à estação R78, de coordenadas UTM 561512:8280945; inicia-se o trecho em embargo, na estação V85, de coordenadas UTM 561389:8280895; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação R79, de coordenadas UTM 561398:8280873; inicia-se o trecho em embargo, na estação D42, de coordenadas UTM 561163:8281055; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação V88, de coordenadas UTM 561163:8281031; segue daí, com um ângulo de 11º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 40 m até chegar à estação D43, de coordenadas UTM 561171:8280992; inicia-se o trecho em embargo, na estação D44, de coordenadas UTM 561171:8280797; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 17 m até chegar à estação V89, de coordenadas UTM 561173:8280780; segue daí, com um ângulo de 55º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 45 m até chegar à estação V90, de coordenadas UTM 561139:8280750; segue daí, com um ângulo de 32º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 99 m até chegar à estação D46, de coordenadas UTM 561120:8280687; inicia-se o trecho em embargo, na estação D45, de coordenadas UTM 561154:8280731; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 93 m até chegar à estação D47, de coordenadas UTM 561096:8280804; inicia-se o trecho em embargo, na estação D48, de coordenadas UTM 561072:8280598; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 20 m até chegar à estação V91, de coordenadas UTM 561053:8280592; segue daí, com um ângulo de 35º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 59 m até chegar à estação V92, de coordenadas UTM 561018:8280544; segue daí, com um ângulo de 95º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 41 m até chegar à estação V93, de coordenadas UTM 560987:8280571; segue daí, com um ângulo de 68º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 85 m até chegar à estação V94, de coordenadas UTM 560911:8280533; segue daí, com um ângulo de 68º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 22 m até chegar à estação D49, de coordenadas UTM 560895:8280547; inicia-se o trecho em embargo, na estação V93, de coordenadas UTM 560987:8280571; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 89 m até chegar à estação V95, de coordenadas UTM 560952:8280653; segue daí, com um ângulo de 29º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 22 m até chegar à estação D50, de coordenadas UTM 560954:8280669; inicia-se o trecho em embargo, na estação D51, de coordenadas UTM 561132:8280893; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 66 m até chegar à estação V96, de coordenadas UTM 561108:8280955; segue daí, com um ângulo de 98º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 54 m até chegar à estação V97, de coordenadas UTM 561055:8280943; segue daí, com um ângulo de 10º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 45 m até chegar à estação V98, de coordenadas UTM 561013:8280925; segue daí, com um ângulo de 27º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 122 m até chegar à estação V99, de coordenadas UTM 560935:8280832; segue daí, com um ângulo de 19º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 397 m até chegar à estação V100, de coordenadas UTM 560595:8280627; segue daí, com um ângulo de 20º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 109 m até chegar à estação V101, de coordenadas UTM 560527:8280542; segue daí, com um ângulo de 11º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 347 m até chegar à estação V102, de coordenadas UTM 560264:8280316; segue daí, com um ângulo de 9º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 199 m até chegar à estação V103, de coordenadas UTM 560094:8280212; segue daí, com um ângulo de 11º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 52 m até chegar à estação V104, de coordenadas UTM 560056:8280177; segue daí, com um ângulo de 9º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 563 m até chegar à estação V105, de coordenadas UTM 559587:8279866; segue daí, com um ângulo de 4º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 130 m até chegar à estação V106, de coordenadas UTM 559484:8279787; segue daí, com um ângulo de 44º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 30 m até chegar à estação D52, de coordenadas UTM 559471:8279788; inicia-se o trecho em embargo, na estação V100, de coordenadas UTM 560595:8280627; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 29 m até chegar à estação V106, de coordenadas UTM 560620:8280612; segue daí, com um ângulo de 27º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 31 m até chegar à estação D62, de coordenadas UTM 560651:8280610; inicia-se o trecho em embargo, na estação V100, de coordenadas UTM 560595:8280627; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 130 m até chegar à estação V107, de coordenadas UTM 560465:8280631; segue daí, com um ângulo de 2º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 44 m até chegar à estação V108, de coordenadas UTM 560421:8280634; segue daí, com um ângulo de 3º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 47 m até chegar à estação V109, de coordenadas UTM 560374:8280640; segue daí, com um ângulo de 25º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 27 m até chegar à estação D59, de coordenadas UTM 560348:8280632; inicia-se o trecho em embargo, na estação V108, de coordenadas UTM 560421:8280634; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 27 m até chegar à estação V110, de coordenadas UTM 560410:8280659; segue daí, com um ângulo de 31º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 19 m até chegar à estação D60, de coordenadas UTM 560412:8280678; inicia-se o trecho em embargo, na estação V107, de coordenadas UTM 560465:8280631; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 18 m até chegar à estação D61, de coordenadas UTM 560462:8280649; inicia-se o trecho em embargo, na estação V104, de coordenadas UTM 560056:8280177; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 119 m até chegar à estação V110, de coordenadas UTM 559982:8280270; segue daí, com um ângulo de 38º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 19 m até chegar à estação D58, de coordenadas UTM 559982:8280289; inicia-se o trecho em embargo, na estação R80, de coordenadas UTM 559954:8280109; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 84 m até chegar à estação V111, de coordenadas UTM 559897:8280170; segue daí, com um ângulo de 48º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 23 m até chegar à estação D57, de coordenadas UTM 559874:8280170; inicia-se o trecho em embargo, na estação V105, de coordenadas UTM 559587:8279866; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 193 m até chegar à estação V112, de coordenadas UTM 559702:8279711; segue daí, com um ângulo de 13º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 95 m até chegar à estação V113, de coordenadas UTM 559774:8279649; segue daí, com um ângulo de 2º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 100 m até chegar à estação V114, de coordenadas UTM 559852:8279587; segue daí, com um ângulo de 80º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 23 m até chegar à estação D53, de coordenadas UTM 559869:8279602; inicia-se o trecho em embargo, na estação R81, de coordenadas UTM 559678:8279753; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 12 m até chegar à estação D57, de coordenadas UTM 559672:8279743; inicia-se o trecho em embargo, na estação V112, de coordenadas UTM 559696:8279693; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 40 m até chegar à estação R82, de coordenadas UTM 559722:8279724; inicia-se o trecho em embargo, na estação V112, de coordenadas UTM 559696:8279693; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 55 m até chegar à estação V14, de coordenadas UTM 559757:8279719; segue daí, com um ângulo de 29º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 44 m até chegar à estação V115, de coordenadas UTM 559792:8279746; segue daí, com um ângulo de 34º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 27 m até chegar à estação D54, de coordenadas UTM 559819:8279748;inicia-se o trecho em embargo, na estação V114, de coordenadas UTM 559757:8279719; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 35 m até chegar à estação R83, de coordenadas UTM 559749:8279753; inicia-se o trecho em embargo, na estação V112, de coordenadas UTM 559702:8279711; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 116 m até chegar à estação V116, de coordenadas UTM 559594:8279663; segue daí, com um ângulo de 49º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 25 m até chegar à estação D56, de coordenadas UTM 559587:8279639; inicia-se o trecho em embargo, na estação C1, de coordenadas UTM 559563:8279672; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 34 m até chegar à estação D55, de coordenadas UTM 559563:8279672. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Walter Santana Arantes perfaz uma área de 261.360,12 m² de ocupação; II – inicia-se o trecho em embargo, na estação T2, de coordenadas UTM 562718:8275211; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 11 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 562708:8275208; segue daí, com um ângulo de 5º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 121 m até chegar à estação D1, de coordenadas UTM 562589:8275186. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Walter Santana Arantes é de 132 m de extensão, perfazendo uma área de 1.980 m² de ocupação; III – inicia-se o trecho em embargo, na estação D37, de coordenadas UTM 560793:8281692; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 24 m até chegar à estação V78, de coordenadas UTM 560779:8281672; segue daí, com um ângulo de 11º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 66 m até chegar à estação V79, de coordenadas UTM 560732:8281626; segue daí, com um ângulo de 20º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 103 m até chegar à estação D38, de coordenadas UTM 560705:8281526. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Walter Santana Arantes é de 193 m de extensão, perfazendo uma área de 2.895 m² de ocupação.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 200 de 10 de fevereiro de 2025