Artigo 17 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19.471 de 16 de outubro de 1978

- Após o aproveitamento de todos os candidatos habilitados, inscritos para determinada área de estudo, disciplina ou atividade especializada, estando ainda incompleto o quadro de professores, o Secretário de Estado da Educação, ou autoridade por ele delegada, convocará, sucessivamente, quem se encontre em melhor posição de prioridade dentre os habilitados que tenham requerido uma segunda convocação.