Decreto Estadual de Minas Gerais nº 194 de 06 de março de 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 6 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 194, de 6 de março de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.109.039,000 m e E=328.752,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com Thij Klaas Hof, com distância de 7,50 m e azimute de 53°46'03" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.109.043,433 m e E=328.758,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Thij Klaas Hof, com distância de 7,58 m e azimute de 143°46'03" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.109.037,316 m e E=328.762,532 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 14,78 m e azimute de 251°06'15" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,529 m e E=328.748,549 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 0,93 m e azimute de 251°03'32" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,226 m e E=328.747,666 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Thij Klaas Hof, com distância de 2,90 m e azimute de 323°46'03" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.034,567 m e E=328.745,950 m, deste, segue confrontando neste trecho com Thij Klaas Hof, com distância de 7,50 m e azimute de 53°46'03" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 78,64 m²; II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.109.034,771 m e E=328.755,099 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Thij Klaas Hof, com distância de 7,86 m e azimute de 71°06'15" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.109.037,316 m e E=328.762,532 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 131,06 m e azimute de 143°46'03" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.108.931,596 m e E=328.840,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 15,07 m e azimute de 228°18'52" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.108.921,575 m e E=328.828,747 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 137,18 m e azimute de 323°46'03" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,226 m e E=328.747,666 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Thij Klaas Hof, com distância de 0,93 m e azimute de 71°03'32" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,529 m e E=328.748,549 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Thij Klaas Hof, com distância de 6,92 m e azimute de 71°06'15" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.011,82 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.108.926,585 m e E=328.834,373 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 48°18'52" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.108.931,596 m e E=328.840,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 6,63 m e azimute de 143°46'03" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.108.926,246 m e E=328.843,919 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 24,06 m e azimute de 165°57'50" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.108.902,905 m e E=328.849,755 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 32,32 m e azimute de 40°36'05" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.108.927,441 m e E=328.870,785 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 221,99 m e azimute de 51°49'41" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.064,634 m e E=329.045,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,51 m e azimute de 69°54'17" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.109.079,925 m e E=329.087,100 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,04 m e azimute de 64°39'14" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.109.097,922 m e E=329.125,093 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 41,01 m e azimute de 69°46'30" até encontrar o Vértice E09, definido pela coordenada UTM N=8.109.112,097 m e E=329.163,569 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,65 m e azimute de 72°24'27" até encontrar o Vértice E10, definido pela coordenada UTM N=8.109.125,289 m e E=329.205,174 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,30 m e azimute de 79°27'39" até encontrar o Vértice E11, definido pela coordenada UTM N=8.109.133,391 m e E=329.248,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,64 m e azimute de 80°57'38" até encontrar o Vértice E12, definido pela coordenada UTM N=8.109.140,405 m e E=329.292,808 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,57 m e azimute de 80°45'14" até encontrar o Vértice E13, definido pela coordenada UTM N=8.109.147,405 m e E=329.335,808 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,54 m e azimute de 80°57'38" até encontrar o Vértice E14, definido pela coordenada UTM N=8.109.154,403 m e E=329.379,794 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 153,07 m e azimute de 80°32'16" até encontrar o Vértice E15, definido pela coordenada UTM N=8.109.179,567 m e E=329.530,779 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 29,48 m e azimute de 96°06'56" até encontrar o Vértice E16, definido pela coordenada UTM N=8.109.176,426 m e E=329.560,092 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 6,66 m e azimute de 100°37'11" até encontrar o Vértice E17, definido pela coordenada UTM N=8.109.175,198 m e E=329.566,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 8,52 m e azimute de 195°42'01" até encontrar o Vértice E18, definido pela coordenada UTM N=8.109.167,000 m e E=329.564,334 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 6,54 m e azimute de 195°42'01" até encontrar o Vértice E19, definido pela coordenada UTM N=8.109.160,701 m e E=329.562,564 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 4,74 m e azimute de 280°37'11" até encontrar o Vértice E20, definido pela coordenada UTM N=8.109.161,574 m e E=329.557,908 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 26,84 m e azimute de 276°06'56" até encontrar o Vértice E21, definido pela coordenada UTM N=8.109.164,433 m e E=329.531,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 151,07 m e azimute de 260°32'16" até encontrar o Vértice E22, definido pela coordenada UTM N=8.109.139,598 m e E=329.382,206 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,57 m e azimute de 260°57'38" até encontrar o Vértice E23, definido pela coordenada UTM N=8.109.132,595 m e E=329.338,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,57 m e azimute de 260°45'14" até encontrar o Vértice E24, definido pela coordenada UTM N=8.109.125,595 m e E=329.295,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,47 m e azimute de 260°57'38" até encontrar o Vértice E25, definido pela coordenada UTM N=8.109.118,609 m e E=329.251,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,18 m e azimute de 259°27'39" até encontrar o Vértice E26, definido pela coordenada UTM N=8.109.110,711 m e E=329.208,826 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,38 m e azimute de 252°24'27" até encontrar o Vértice E27, definido pela coordenada UTM N=8.109.097,903 m e E=329.168,431 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 39,99 m e azimute de 249°46'30" até encontrar o Vértice E28, definido pela coordenada UTM N=8.109.084,078 m e E=329.130,908 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,06 m e azimute de 244°39'14" até encontrar o Vértice E29, definido pela coordenada UTM N=8.109.066,075 m e E=329.092,900 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03- Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,81 m e azimute de 249°54'17" até encontrar o Vértice E30, definido pela coordenada UTM N=8.109.051,367 m e E=329.052,697 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03- Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 218,13 m e azimute de 231°49'41" até encontrar o Vértice E31, definido pela coordenada UTM N=8.108.916,559 m e E=328.881,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03- Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 59,88 m e azimute de 220°36'05" até encontrar o Vértice E32, definido pela coordenada UTM N=8.108.871,095 m e E=328.842,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03- Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 50,16 m e azimute de 345°57'50" até encontrar o Vértice E33, definido pela coordenada UTM N=8.108.919,754 m e E=328.830,081 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03- Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 2,26 m e azimute de 323°46'03" até encontrar o Vértice E34, definido pela coordenada UTM N=8.108.921,575 m e E=328.828,747 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 48°18'52" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.588,90 m²; IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.109.167,950 m e E=329.564,601 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 15°42'01" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.109.175,198 m e E=329.566,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 31,24 m e azimute de 100°37'11" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.109.169,442 m e E=329.597,340 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 51,26 m e azimute de 168°27'55" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.109.119,219 m e E=329.607,590 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 8,68 m e azimute de 114°46'30" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.109.115,580 m e E=329.615,474 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 265,24 m e azimute de 87°14'00" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.128,383 m e E=329.880,403 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 118,85 m e azimute de 54°00'31" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.109.198,227 m e E=329.976,564 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 38,16 m e azimute de 106°11'21" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.109.187,587 m e E=330.013,213 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 534,37 m e azimute de 139°00'56" até encontrar o Vértice E09, definido pela coordenada UTM N=8.108.784,196 m e E=330.363,683 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 4,80 m e azimute de 95°11'40" até encontrar o Vértice E10, definido pela coordenada UTM N=8.108.783,761 m e E=330.368,467 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 160,84 m e azimute de 48°39'23" até encontrar o Vértice E11, definido pela coordenada UTM N=8.108.890,009 m e E=330.489,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Líder Agricultura e Serviços Eireli, com distância de 177,42 m e azimute de 227°14'46" até encontrar o Vértice E12, definido pela coordenada UTM N=8.108.769,565 m e E=330.358,943 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 2,64 m e azimute de 275°11'40" até encontrar o Vértice E13, definido pela coordenada UTM N=8.108.769,804 m e E=330.356,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 535,99 m e azimute de 319°00'56" até encontrar o Vértice E14, definido pela coordenada UTM N=8.109.174,413 m e E=330.004,787 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 26,40 m e azimute de 286°11'21" até encontrar o Vértice E15, definido pela coordenada UTM N=8.109.181,773 m e E=329.979,436 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 115,98 m e azimute de 234°00'31" até encontrar o Vértice E16, definido pela coordenada UTM N=8.109.113,617 m e E=329.885,597 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 273,39 m e azimute de 267°14'00" até encontrar o Vértice E17, definido pela coordenada UTM N=8.109.100,420 m e E=329.612,526 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 19,95 m e azimute de 294°46'30" até encontrar o Vértice E18, definido pela coordenada UTM N=8.109.108,781 m e E=329.594,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 48,76 m e azimute de 348°27'55" até encontrar o Vértice E19, definido pela coordenada UTM N=8.109.156,558 m e E=329.584,660 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 22,48 m e azimute de 280°37'11" até encontrar o Vértice E20, definido pela coordenada UTM N=8.109.160,701 m e E=329.562,564 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 15°42'01" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.087,57 m²; V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.108.776,422 m e E=330.366,360 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 167,32 m e azimute de 47°14'46" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.108.890,009 m e E=330.489,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 253,63 m e azimute de 48°39'23" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.109.057,552 m e E=330.679,638 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 722,15 m e azimute de 138°20'45" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.108.517,985 m e E=331.159,604 m, deste, segue confrontando neste trecho com Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 15 m e azimute de 228°20'47" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.108.508,015 m e E=331.148,396 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 707,23 m e azimute de 318°20'50" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.036,449 m e E=330.678,362 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 406,03 m e azimute de 228°39'23" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.108.768,239 m e E=330.373,533 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 14,65 m e azimute de 275°11'40" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.108.769,565 m e E=330.358,943 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Cláudio Palissari, com distância de 10,10 m e azimute de 47°14'46" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.625,44 m².