Artigo 20, Inciso VI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19.237 de 09 de junho de 1978

secretariar as sessões Plenárias do Conselho;

secretariar as sessões da Câmara Superior;

supervisionar e coordenar os trabalhos dos Auditores Fiscais, distribuindo-lhes os processos;

supervisionar e coordenar os trabalhos dos Secretários de Câmara;

presidir a distribuição dos processos, verificar e zelar pelo cumprimento das hipóteses de tramitação urgente e prioritária;

supervisionar administrativamente todos os órgãos do Conselho, especificando as atribuições dos funcionários, com o auxílio dos respectivos chefes;

providenciar a folha de pagamento relativa às gratificações por participação em reuniões do Conselho;

providenciar a expedição de certidões e atestados;

planejar estudos necessários ao aprimoramento dos órgãos-meio do Conselho, submetendo-os à consideração do Presidente;

elaborar a escala anual de férias;

providenciar o controle do ponto;

praticar outros atos determinados pelo Presidente do Conselho.