Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$479.599,03 (quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 188, de 20 de março de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 023)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.04122705-2.500-0001-3390-0-45.1
28.671,80
2171.04122705-2.500-0001-4490-0-45.1
49.231,32
2171.13392056-1.027-0001-3390-0-45.1
66.808,60
2171.13392060-1.029-0001-3390-0-45.1
10.696,94
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1
324.190,37
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
479.599,03
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
236.772,79
2181.12363060-4.220-0001-3390-0-10.1
24.796,33
2181.13392054-4.195-0001-3390-0-10.1
62.621,25
TOTAL DA ANULAÇÃO
324.190,37
