Artigo 56, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.445 de 15 de abril de 1977

acompanhamento da execução do policiamento ostensivo;

administração de finanças, material e pessoal da Unidade;

aprovisionamento;

arquivo de pastas funcionais de todo o seu pessoal;

assistência a empresas nas medidas de segurança física;

assistência a população, de acordo com planos e ordens superiores;

assistência jurídica, religiosa e médico-odontológica;

atendimento a reclamações e queixas relativas a policiamento ostensivo;

atuação em caso de desordens e agitações;

atualização da carta de situação;

avaliação de desempenho de pessoal;

calendário de acontecimentos que interessem as suas atividades;

cooperação com órgãos federais, estaduais e municipais na obtenção de informações;

distribuição do patrimônio para os órgãos integrantes da Unidade;

disciplina do pessoal da Unidade;

edição de boletins;

elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos Extraorçamentários da Unidade e remessa ao Comando de Policiamento respectivo, para consolidação de plano global pelo Estado-Maior da Corporação;

elaboração de planos operacionais e de instrução;

elaboração e proposta de regimento interno;

empenho na valorização do esforço comunitário;

escalas de serviço;

estabelecimento de rotinas e procedimentos em seu campo de atuação;

execução de diligências e escoltas de presos;

execução de guardas e escoltas de honra;

execução de policiamento ostensivo fardado:

execução de polícia de capturas;

execução do plano de instrução;

execução de serviços gerais da unidade;

fiscalização administrativa e logística;

inspeção dos serviços da Unidade;

manutenção de comunicações e transporte;

movimentação de pessoal na circunscrição da Unidade;

pedido de reforço operacional;

prestação de contas a Diretoria de Finanças;

prevenção e repressão a subversão da ordem;

programação das necessidades orçamentárias da Unidade e remessa ao Comando de Policiamento respectivo;

promoção do aprimoramento dos métodos e processos de execução do policiamento;

promoção de campanhas educativas no que se relaciona com o acatamento das normas policiais;

proposta ao Estado-Maior do Comando respectivo de tabela de recursos para execução das operações;

proposta a Diretoria de Pessoal de Movimentação de pessoal;

proposta para instauração de Conselho de Justificação;

providências junto às Diretorias no que se relaciona a apoio de pessoal, material, finanças, saúde e outros;

recebimento, carga e descarga de patrimônio;

relatório anual de suas atividades;

remessa de mapas de ocorrências e de efetivos empenhados e disponíveis ao Comando de Policiamento respectivo;

remanejamento de meios da Unidade;

segurança das instalações da Unidade;

solução de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos;