Artigo 34 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.445 de 15 de abril de 1977

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Art. 34

– Compete ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar, da Capital (CTPM):

I

acompanhamento da execução do ensino;

II

apoio ao sistema em assuntos de ensino de 1º e 2ºgraus;

III

arquivo e fornecimento de documentação de ensino;

IV

colaboração na seleção de candidatos aos cursos da Corporação;

V

elaboração de Planos de Aplicação dos Recursos Extraorçamentários e fazer remessa à Diretoria respectiva para consolidação de plano global pelo Estado-Maior da Corporação;

VI

elaboração do Plano Geral de Ensino em seu campo de atuação;

VII

elaboração de proposta de pesquisas para aferição e aprimoramento do ensino;

VIII

elaboração e proposta dos planos de ensino e de matérias, currículos escolares e programas de ensino de 1º e 2º graus;

IX

elaboração e proposta do Regimento Interno do Colégio;

X

elaboração e proposta de publicações didáticas e técnicas;

XI

estabelecimento de rotinas e procedimentos em seu campo de atuação;

XII

execução de atividades técnico-pedagógicas;

XIII

execução de atividades relativas a informações e assuntos civis;

XIV

execução de assistência educacional de 1º e 2º graus ao pessoal da Corporação e seus dependentes legais;

XV

execução do mesmo ensino a civis, quando o número de alunos do inciso anterior não preencher a totalidade das vagas previstas;

XVI

execução do Plano Anual de Desportos no que se refere a alunos do Colégio;

XVII

execução de serviços gerais do Colégio;

XVIII

fornecimento de dados para avaliação de custos de cada curso;

XIX

fornecimento de dados para verificação das causas de anormalidade nos trabalhos para julgamento;

XX

fornecimento de dados para elaboração da programação setorial das necessidades orçamentárias a cargo da Diretoria de Ensino;

XXI

fornecimento de dados para o Relatório Anual de Ensino;

XXII

informações quanto à capacidade de matrícula nos cursos do Colégio;

XXIII

medidas visando a integração do Colégio com a comunidade;

XXIV

proposta de designação e dispensa de pessoal docente;

XXV

proposta de calendários;

XXVI

proposta de atualização da legislação de ensino;

XXVII

proposta de encontros relacionados com o ensino de 1º e 2º graus;

XXVIII

proposta de adoção de livros didáticos;

XXIX

registro das atividades escolares desenvolvidas, por curso e por aluno;

XXX

segurança das instalações do Colégio.