Artigo 30, Inciso XIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.445 de 15 de abril de 1977

acompanhamento da execução de ensino de oficiais;

aferição do grau de profissionalização dos oficiais da Corporação;

arquivo e fornecimento de documentação de ensino;

centralização das atividades comuns ao ensino de oficiais;

colaboração na seleção de candidatos aos cursos da Escola;

elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos Extraorçamentários e remessa à respectiva Diretoria, para consolidação de plano global pelo Estado-Maior da Corporação;

elaboração do Plano Geral de Ensino, em seu campo de atuação;

elaboração de proposta de pesquisas para aferição e aprimoramento do ensino;

elaboração e proposta do Regimento Interno da Escola;

elaboração e proposta dos planos de ensino e de matérias, currículos escolares e programas de formação, especialização e aperfeiçoamento de oficiais;

elaboração ou proposta de publicações didáticas e técnicas;

encaminhamento de resultados de cursos, para divulgação;

estabelecimento de rotinas e procedimentos em seu campo de atuação;

execução de atividades técnico-pedagógicas;

execução de atividades relativas a informações e assuntos civis;

execução do Plano Anual de Desportos no que se refere a oficiais;

execução da programação anual de ensino fundamental e profissional;

execução de serviços gerais da Escola;

formação, especialização e aperfeiçoamento de oficiais;

fornecimento de dados para avaliação de custos de cada curso;

fornecimento de dados para verificação das causas de anormalidade nos trabalhos para julgamento;

fornecimento de dados para a elaboração da programação setorial das necessidades orçamentárias a cargo da Diretoria de Ensino;

fornecimento de dados para o Relatório Anual de Ensino;

informações quanto à capacidade de matrícula nos cursos da Escola;

proposta de designação e dispensa de instrutor, auxiliar-de-ensino e professor;

proposta de calendários;

proposta de atualização da legislação de ensino;

proposta sobre Corpo Docente;

proposta de encontros relacionados com formação, especialização e aperfeiçoamento de oficiais;

proposta de adoção de livros didáticos;

registro das atividades escolares desenvolvidas, por curso e por aluno;

segurança das instalações da Escola.