Artigo 22, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.445 de 15 de abril de 1977

apoio técnico aos órgãos de administração financeira, de pessoal e de material;

estudos, análises e propostas sobre normas de administração;

estudos e análises sobre pareceres que lhes forem determinados pelo Comandante Geral ou pelo Chefe do Estado-Maior;

licitações;

ligação com órgãos afins, fora da Corporação, mantendo intercâmbio de conhecimentos;

manutenção de arquivos e bibliografia específicos;

pareceres sobre acesso, condecorações e medalhas;

recebimento de material e obras.